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Juiz corregedor aponta crime de abuso de autoridade de policiais contra Trupe Olho da Rua

Informações do Diário do Litoral

A Polícia Judiciária do Estado de São Paulo constatou na última semana que houve crime de abuso de autoridade por parte da PM quando interrompeu o teatro ‘Blitz – O Império que Nunca dorme’, em outubro de 2016, na Praça dos Andradas. No fatídico dia, as viaturas levaram algemado o diretor teatral, como também material cênico do espetáculo. Patrocinada pelo próprio Governo Estadual, a peça da Trupe Olho da Rua reflete justamente sobre as violências policiais.

Assim, o Ministério Público pode promover uma ação civil contra cinco policiais que realizaram a intervenção. A PM nega publicamente que o ato de censura aos artistas foi em relação ao tema do espetáculo. Mas essa versão foi contestada pela Ouvidoria das Polícias e por policiais civis. Encaminhado para uma vara criminal de Santos, o inquérito foi assinado pelo juiz corregedor da polícia judiciária do Estado, Edmundo Lellis Filho.

Em seu relatório, ele destaca que o delegado responsável pela apuração dos fatos, deveria ter apurado desvio de conduta e ainda cita que o governador Geraldo Alckmin admitiu que houve abuso. Na época, Alckmin anunciou que a Secretaria de Segurança do Estado investigaria o caso. Um compromisso que não foi cumprido, já que o delegado disse à corregedoria que nenhuma apuração há dos fatos “pela ótica do evidente abuso de autoridade, que é crime comum, não militar”.

Entre outros abusos detectados pelo juiz corregedor: interromper a peça, algemar o diretor teatral, apreender o celular de um espectador, proibir o público de filmar a ação, e até o reconhecimento do crime por parte do comando da PM. Portanto, esse relatório contesta a versão do boletim de ocorrência, que afirmava que o grupo teatral atentou contra símbolos nacionais e o artista foi desobediente e resistiu à prisão. Nas redes sociais, circularam vídeos e relatos de que policiais sequer falavam qual o crime que o grupo cênico teria cometido.

 

Cadeia Velha: OC Pagu custa menos de um terço que fábrica cultural ou museus

Por Lincoln Spada

O anúncio da Secretaria de Cultura do Estado que confirma o fechamento da maioria das oficinas culturais de São Paulo, entre elas, a OC Pagu, atual gestora da Cadeia Velha de Santos, cria um novo debate público sobre qual é o melhor formato para administrar o patrimônio estadual. Afinal, a economicidade do atual modelo está garantida neste primeiro trimestre de reabertura do espaço.

Pense no custo mínimo do Governo Estadual. Previsto no projeto de uso, o auditório não foi entregue. Quando reinaugurada, a Cadeia Velha de Santos mal tinha mobiliário – parcerias com festivais permitiram boa parte de contrapartidas e doações. O repasse trimestral dado às ações formativas é mais e mais reduzido. Então a comunidade local ocupa com mostras coletivas de artes visuais, com cineclube, com sarau…

>> Quatro meses após reabertura, oficina será fechada
>> A história da versátil Cadeia Velha desde séc 19 

Em três meses, o edifício já recebeu exposições de artistas locais e internacionais, workshops de fotografia, oficinas de audiovisual, cultura digital, novas mídias e discotecagem, além de eventos de economia criativa e aberturas de festivais. Ainda, obras regionais e internacionais de cinema e de teatro – ambos com programação infantil ou adulta. Tudo gratuitamente à população. A estimativa é que mais de 15 mil pessoas já frequentaram a casa, e a maioria por mais de 3 horas.

Oficina cultural x Fábrica cultural

Mesmo assim, em janeiro, a OC Pagu entrará numa lista de cortes definitivos do convênio estadual em uma crise financeira temporária, já que economistas garantem aumentos de receita e do PIB nacional em 2018. Bem, no contrato de gestão das atuais 16 oficinas culturais, entre 2015 e 2017, o Governo Estadual repassaria respectivamente à organização social Poiesis: R$ 27,5 mi, R$ 30 mi e R$ 33 milhões. De fato, as verbas anuais aplicadas são R$ 19,5 mi, R$ 17,8 mi e R$ 12,5 milhões – este último é citado na lei orçamentária do próximo ano.

Se prever que a diferença da verba aplicada em 2016 para a prevista em 2017 corresponda às 11 oficinas culturais a serem desativadas, a previsão é que uma oficina cultural custe hoje ao Governo Estadual cerca de R$ 500 mil anual. Por ser num patrimônio exclusivo do Governo Estadual, no máximo, as despesas da OC Pagu não alcançariam R$ 1 milhão.

Apesar do Governo afirmar buscar parcerias para garantir o uso do espaço como centro cultural, no momento, não há programas similares para a gestão, além da instalação de uma Fábrica de Cultura: centros que promovem agenda de apresentações artísticas e ações formativas. Na capital, há cinco fábricas que, neste ano, custaram individualmente mais de R$ 9,5 milhões. Portanto, um tanto improvável.

Oficina cultural x Museus ou PPPs

Claro que o Governo pode descumprir o compromisso público e mudar o uso do espaço, tornando-o em um museu. Mas além de contrariar a opinião pública e a vocação do local, o Poder Público teria um ônus quintuplicado. Por exemplo, em 2015, o Museu do Café recebeu repasse de R$ 5 milhões. Responsável pelo museu, o Inci ganhou um valor ainda maior para administrar o Museu da Imigração no mesmo período.

Ora, outro grupo também já planejou a instalação de um museu no equipamento, mas a ideia refutada pela comunidade artística e audiências públicas custaria neste caso cerca de R$ 3 milhões anuais de verbas mediadas pelo Ministério Público. Além disso, com um museu pelo Inci, pelo último grupo ou qualquer outra entidade, a população teria que pagar mais uma vez para o uso do espaço público: por meio de ingressos.

Se em vez de Organização Social fosse uma Parceria Público-Privada, o entrave seria pior, pois independente do uso, ou o setor privado utilizaria de verba pública ou incentivo fiscal, ou efetivaria esses mecanismos de cobranças (ingressos, estacionamentos, souvenirs, etc), além de não garantir nenhum mecanismo de gestão comunitária.

Onda azul

Daí, só resta a possibilidade de municipalizar o prédio, causando uma contradição: cortar o único programa de formação cultural diversificada na Baixada Santista, região que mais foi fiel à base partidária do Governo Estadual, promovendo uma “onda azul” de administrações tucanas nestas eleições. Além disso, lançar o ônus financeiro justamente à Prefeitura que capitaneou o que seria uma boa maré de relações governamentais.

#PraçaDosArtistas: Deputados acionam MP para apurar caso; leia sobre a sessão na Alesp

Por Lincoln Spada

A intervenção da Polícia Militar censurando a apresentação do teatro de rua na Praça dos Andradas em Santos foi tema de audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desta última quinta-feira (dia 3). Três deputados estaduais já garantiram ações no Ministério Público Federal para apurar o caso, e que irão acompanhar as investigações. A Corregedoria da PM também foi acionada.

O estopim da interrupção da cena algemando o diretor teatral Caio Martinez Pacheco acontece em meio a um contexto local, do aumento frequente de manifestações artísticas na mesma Praça dos Andradas, onde a Trupe Olho da Rua faz temporada há um ano com ‘Blitz – O império que nunca dorme’. São festas, exibições de cinema a céu aberto, discotecagem, performances circenses, shows e exposições fotográficas. No Conselho de Cultura de Santos, artistas de rua já afirmaram sofrer ameaças recentes dos agentes de segurança nos últimos meses em relação a estas atividades.

> Entenda o contexto
> Leia a repercussão entre políticos

Durante a sessão, o parlamentar Carlos Giannazi (PSOL) parabenizou atuação do grupo, por ampliar o debate sobre o tema “num momento tenebroso em que todas as forças reacionárias estão querendo ocupar esses espaços”. Ressaltou a posição do governador em defender a liberdade de expressão, “até o Alckmin (PSDB) fez críticas a esta ação da polícia” – à época, o gestor declarou: “Liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não, é um direito das pessoas”.

Ele garante já ter acionado o MP contra a ação da PM e a Corregedoria para apurar o caso. Também disse: “conversei com vários policiais, que se colocaram totalmente contra à ação da PM”. Ainda, evidenciou que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) financia o espetáculo. Com o ProAC, a produção editais de montagem e o de circulação da peça. Segundo a pasta, “projetos contemplados são escolhidos por comissões independentes, não havendo qualquer tipo de restrição estética ou de pensamento aos projetos que pleiteiam programas de fomento”.

Ataque ao próprio partido

Em seus 15 anos de trajetória, quando contemplada por editais ou festivais, a Trupe Olho da Rua só recebeu verbas públicas de administrações estadual e municipal – se o Palácio dos Bandeirantes é conduzido desde então pelo PSDB, o partido também se revezou neste período com o aliado local PMDB na Prefeitura de Santos. “Vocês estão sendo financiados por órgãos de esquerda, e vem aqui contar história”, afirmou o deputado tucano Coronel Telhada, próximo ao autoengano.

Já no tom de autocrítica à gestão estadual, o governista continua: “A hora que nós sabemos que a SEC, que tem a obrigação de educar, ensinar, traz um lixo desse à sociedade como cultura, a gente vê bem o nível intelectual que estão querendo informar as pessoas”. Mesmo num país em que a educação e cultura estejam alinhadas, o deputado contradiz as leis, já que nenhuma legislação inclui tal obrigação aos órgãos públicos de cultura.

Segundo a lei federal 12.343/10, esses órgãos são regidos pelos direitos da “liberdade de expressão, criação e fruição” e “à informação, à comunicação e à crítica cultural”. Na mesma legislação, constitui-se como objetivo “estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos”. Alheio às políticas culturais, Telhada diz que seria melhor que os artistas conhecessem à PM.

Polarização nacional

O parlamentar polemizou: “O Brasil está nessa porcaria em que está, justamente por causa dessa atitude, de se criticar quem faz alguma coisa”. Se na plenária, Giannazi então fez referência aos erros da ditadura militar e de censura, o também deputado Coronel Camilo (PSD) acompanhou a fala do outro representante da corporação. “Parabéns à nossa PM por estar fazendo com que as regras continuem sendo respeitadas nesse pais”.

Ele generalizou a trupe com os opositores ao governo militar noutras décadas, confundindo-os com quem assaltava bancos e fazia atentados violentos. Salientou a suspeita de crime contra as bandeiras e símbolos nacionais, à mostra no teatro. “Aqueles que não respeitaram os símbolos, saquearam o Brasil agora [remetendo às ‘pedaladas’ do impeachment presidencial]”, numa acusação dúbia, pois se a trupe não existia antes da redemocratização, a fala pode ser interpretada contra o próprio PSD de Kassab, que até este ano sustentou o Governo Dilma.

Ainda, confundiu o PSOL de Giannazi com o PT, e informou entrar no MP contra os artistas de rua. Mesmo não assistindo à peça ‘Blitz’, considerou-a como “chacota”, e disse que irá defender o corte do patrocínio estadual. “Os que defendem os símbolos podem até estar errados, mas eles estão muito mais”. Ao concluir a defesa da PM, aí sim, evitou a generalização. “Se cometeram erros, foram alguns policiais militares”.

Emergências: Laura Capriglione analisa mídia e ocupações nas escolas em SP

“Nunca vi neste ano em 2015 algo tão bonito como a ocupação das escolas, até de madrugada, em São Paulo”, destacou a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo, uma das fundadoras do Jornalistas Livres e da Ponte, Laura Capriglione. A sua fala foi em uma das mesas de Emergências, encontro de ativismo global do Ministério da Cultura realizado entre os dias 7 e 13 de dezembro no Rio de Janeiro.

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“A articulação do movimento estudantil foi algo diferente do baixo astral das mídias tradicionais estão em nossas portas para invadir as nossas casas. As mídias tradicionais e a direita no Brasil querem jogar tudo fora do que foi conquistados nos últimos anos”. Ela comenta sobre passeatas de retorno à ditadura militar “Em São Paulo, há uma parte da população que quer o retorno da ditadura,q ue teve coragem de comparecer à avenida com carros alegóricos e homens musculosos, todos fardados e homenageando torturadores, aclamando-os heróis brasileiros”.

Ela também cita o quão a mídia tradicional favoreceu a redução da maioridade penal no Congresso, “com Marcelos Rezendes e Datenas”. Sorte que o movimento estudantil entendeu que “reduzir a maioridade penal e fechar escolas é um plano contra a cultura, e aí surgiu a linda campanha ‘menos presídios, mais escolas’. Isso virou o jogo da opinião pública”.

Segundo Laura, “acho que estamos vivendo numa época em que querem nos fazer acreditar nos cavaleiros do Apocalipse, mas na semana passada [em novembro], todos os meninos e adolescentes registravam fazendo arroz na escola, trocando receita, juntando cultura, aulas. Enquanto a mídia tradicional criminalizava estes meninos como se degradassem as escolas, eles aprenderam a filmar, fotografar, editar vídeo, captar som e ter suas próprias páginas de Facebook. Se um policial vinha, eles estavam com seus celulares cobrindo, pra fazer a contranarrativa do Estado. Isso é de uma alegria enorme na conquista, e abre uma possibilidade de discussão sobre a questão da mídia no Brasil”.

Como jornalista livre, ela detalha a cobertura sobre os passos do Governo de São Paulo para a desocupação do movimento estudantil. Além de disseminar conteúdo e contar com apoio da mídia tradicional, tentaram jogar os alunos contra os pais. “Foi o último movimento. No domingo, eles tinham feito uma reunião com dirigentes de ensino para isolar e acusar de vandalismo os estudantes. A gente entrou e gravou a reunião, e viralizou pelas comunidades. A discussão que que eles queriam não era o diálogo, era ir para guerra contra este movimento lindo e que, certamente, vai vencer todos os canalhas do País”.

*Lincoln Spada

 

Cadeia Velha: Público dos museus do Centro é um terço do Aquário

Ponto histórico da povoação de Santos, a área central contempla quatro museus num raio de dois quilômetros quadrados. O público dos quatro museus juntos ao mês (22,5 mil visitas) equivale ao do Orquidário (22,4 mil) e a um terço do Aquário (65,7 mil). Mesmo com a falta de público em comparativos, e também de raras atividades artísticas, ainda há a possibilidade de haver um quinto equipamento museológico no bairro: a Cadeia Velha. Pode se tornar Museu da Baixada Santista o principal edifício dos séculos 19 e 20 – que abrigava os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município.

> Cinco razões para Cadeia Velha não se prender a um museu
> Governo Estadual garantiu discutir projeto de uso da Cadeia

01Esta não é a primeira tentativa de modificar a vocação da Cadeia Velha, que nos últimos 30 anos se tornou num polo de formação de artistas como a Delegacia Regional de Cultura e, depois, Oficina Cultural Pagu. Outras duas vezes o Poder Público não conseguiu apoio da comunidade. Agora, apesar da suposta vontade política, um grande dilema é a falta de demanda de público e de atividades culturais nos demais museus do Centro.

O raciocínio é simples. Se não há o hábito de visitação e atrações nestes lugares, por que seria diferente no caso de um futuro museu nas proximidades? Tal situação demonstra que o prédio centenário fechado para reformas pode ser reaberto como um grande “elefante branco” se não houver um diálogo entre Poder Público, classe artística e comunidade sobre seu projeto de uso. Confira a situação dos demais patrimônios ao seu entorno:

Museu do Café: 15 mil visitas/mês
Rua XV de Novembro, 95 | Terça a sábado, das 9h às 17h | R$ 3 a R$ 6

05Erguido em 1922 para nortear os preços do café enquanto principal produto de exportação brasileira, a Bolsa do Café teve suas atividades encerradas nos anos 60. A casa de propriedade estadual foi reinaugurada como museu em 1998 e, atualmente, tem gestão do Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Aliás, a mesma entidade sondada para dar continuidade à ocupação da Cadeia Velha.

A cafeteria e loja de souvenirs vivem a receber os empresários do entorno e turistas pela proximidade dos terminais portuário, rodoviário e da linha de bonde. Já alcançou 1 milhão de visitantes e recebeu entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015 cerca de 54 mil visitas (15 mil por mês).

Também há uma equipe preparada para visitas monitoradas, mas a sua mostra é permanente. Se não há rotatividade de exposições, a programação consta com um show musical por mês e raras apresentações. Neste trimestre, ao todo, foram só cinco atrações artísticas.

Museu Pelé: 5,4 mil visitas/mês
Lg. Marquês de Monte Alegre | Terça a domingo, das 10h às 18h | R$ 9 a R$ 18

06O tão esperado projeto de guardar o acervo do Rei do Futebol ainda não tem estabilidade financeira. Prejuízos são alardeados pela imprensa e preocupa a atual gestora Ama Brasil. O local é situado nos antigos casarões do Valongo, bem em frente ao restaurante-escola e uma das mais frequentadas igrejas da Região, o Santuário de Santo Antônio do Valongo. Foi inaugurado em junho do ano passado, com objetivo de atrair os fãs da Copa do Mundo.

O local mantém bar, cafeteria e tem um enorme acervo interativo, em caráter permanente. Focado no esporte predileto dos brasileiros, não contém programação artística. Durante os dez meses, recebeu 57 mil pessoas. Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, alcançou 16,4 mil visitantes (5,4 mil visitas ao mês). O número é muito aquém do esperado (1,2 mi de frequentadores por ano) e a instituição mantém déficit na receita.

Casa do Trem Bélico: 1,5 mil visitas/mês
R. Tiro Onze, 11 | Terça a domingo, das 11h às 17h | Grátis

04Mais antigo prédio público de Santos de 1640, a Casa do Trem Bélico abrigava desde seu início armas e munições. Nos tempos coloniais, para a proteção da Cidade. Atualmente, para preservar a história da região e do País. O prédio é o mais distante do comércio e do fluxo de turistas nos terminais da Cidade, mas é passagem da linha de bonde.

Até mesmo um de seus funcionários se veste de soldados e corneteia para os passageiros do tradicional veículo conhecerem a casa. Provavelmente é o espaço que mais contempla atividades artísticas, já que recebeu ano passado por um semestre o programa Trem Cultural, com apresentações de teatro e dança. Mesmo assim, não mantém bons índices de público em relação a outros equipamentos.

Reformada em 2009, ele conserva em seu piso superior a mostra permanente de Armamentos Históricos, com 170 peças usadas pela infantaria brasileira, desde os tempos do Brasil Império, como objetos também da Revolução de 32. Por ano, apenas 7 mil pessoas visitaram a mostra, segundo a Prefeitura. Ao mesmo tempo, ela citou ano passado que 18 mil pessoas frequentaram a casa (1,5 mil pessoas por mês).

Palácio Saturnino de Brito: até 5 mil visitas/ano
Av. S. Francisco, 128 | Terça a domingo, das 11h ás 17h | Grátis

03Construído no final do século 19 como Repartição de Saneamento, o prédio mantém hoje a Unidade de Negócio da Sabesp na Baixada Santista. Mantido pela estatal, o local tem suas características originais conservadas, além de conter os móveis usados pelo patrono da Engenharia Sanitária, Saturnino de Brito, o idealizador dos canais e da organização urbana de Santos.

De maneira interativa, o museu preserva objetos sobre esta engenharia e painéis interativos sobre a construção da rede de esgoto e de abastecimento de água na Baixada Santista. Apesar de estar próximo da rodoviária, do comércio e ser ponto da linha turística do bonde, o público não frequenta muito o espaço e muitos da Cidade ainda o desconhecem. Entre 2009 e 2012, foram 13 mil visitas, cerca de menos de 5 mil visitas ao ano.

*Lincoln Spada

Opinião: 0,4% do Orçamento – 10% = Cultura em SP

02Em Paris, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, já se lamentava entre os pares políticos. “Se você tira 30% do peso de uma pessoa normal, ela vai ter dificuldade, mas pode ir compensando. Mas, de uma pessoa esquálida, se você tira 30%, é possível até que inviabilize a sua vida”, comparou à Folha de São Paulo no último dia 20.

É que a crise econômica que abala o Brasil ressoará provavelmente no corte de um terço dos cofres do MinC este ano. A situação é independente de partidos. No Governo de São Paulo, a pasta da Cultura equivale a 0,4% do orçamento geral – R$ 0,9 bilhão do R$ 204,6 bi do Estado. Mesmo assim, ajusta-se a perder 10%.

03O resultado é que a articulação de políticas para o setor ainda será menor este ano. Tratando de espaços que zelam pelos patrimônios e é o chamariz da atual gestão de Marcelo Araújo, os museus já registram demissões. Com perda de 15% da verba, a Pinacoteca do Estado demitirá 29 funcionários. Sem 10%, o Museu Afro Brasil desligará outros 25 trabalhadores.

04Já o Museu da Imagem e do Som perdeu 13 colaboradores e reduzirá uma hora diária do seu expediente. Também na Capital, o Paço das Artes cortou cinco nomes das folhas de pagamento e fechará em vez de um, por dois dias da semana.

O que também desanda é o carro-chefe na capacitação de artistas, as Oficinas Culturais da Associação Poiesis. Das 21 unidades, seis fecham as portas em abril: em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, São João da Boa Vista e a última na Capital.

Há coordenadores da Poiesis que relataram ao Estadão o fechamento de outras três unidades, mas não foi confirmado. Embora a instituição e a Secretaria do Estado da Cultura garantam manter atividades itinerantes nestes municípios, difícil crer que a programação se manterá intensa no interior paulista.

05Outro profundo corte na garganta dos produtores e artistas é a redução da verba do Programa de Ação Cultural – ProAC, principal meio de financiamento do governo às artes. Para o ProAC ICMS (modelo de renúncia fiscal), serão destinados R$ 121,7 milhões – em 2014 foram R$ 135,2 mi. O valor será liberado para captação no dia 30 de março. Já os recursos para editais serão mantidos em R$ 40 milhões. Ao todo, menos 10%.

Sim, é compreensivo os rumos econômicos que afundam o barco financeiro no Brasil. Mas não é compreensivo que os governos tornem mais esquálidas as políticas culturais. Por isso, que movimentos culturais do Estado vão protestar contra esse retrocesso nesta quarta-feira, às 13h30, na Sala São Paulo (Praça Júlio Prestes, 16, Campos Elíseos, São Paulo).

*Lincoln Spada

 

Cinco razões para Cadeia Velha não se prender a um museu

A partir de setembro de 2015, a Cadeia Velha de Santos poderá ser reaberta como Museu da Baixada Santista. A possibilidade se deu numa reunião do conselho do Sistema Estadual de Museus de São Paulo. Segundo matéria de A Tribuna, o Governo Estadual já estaria sondando o repasse da gestão compartilhada (SP e Prefeitura) para uma organização social, o Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração (Inci).

Por sua vez, em nota, o instituto garantiu no jornal que “há projetos em discussão para 2015 e, quando se tornarem uma realidade, com cronograma e recursos associados, ambas as partes terão o maior prazer em trazer a púbico a novidade”. Diante desse panorama, sou contrário a essa decisão ainda não ter sido amplamente discutida pela Baixada Santista.  Explico abaixo.

Seria o quinto museu em um raio de 2 Km

foto_jaqueCom a oficialização do Museu da Baixada Santista, este seria o quinto museu num raio de 2 Km no Centro da Cidade – já há o Museu Pelé (Ama Brasil), Casa do Trem Bélico (Prefeitura de Santos), Palácio Saturnino de Brito (Sabesp) e Bolsa do Café (também da Inci), todos instalados em equipamentos restaurados e antigos, volumosos, de indiscutível valor.

Mas qual é a demanda da centralização de mais um prédio do gênero, se sabemos que nem todos estes locais recebem públicos a centenas por mês?  Se há necessidade de um museu regional sobre o assunto e se é uma política de governo incentivar o turismo regional, não seria mais apropriado repassar este projeto a outras cidades, onde não desfrutam de um espaço para guardar sua memória?

Baixada Santista perde um espaço de formação cultural

Durante as últimas décadas, a Cadeia Velha sediou a Delegacia Regional de Cultura e, em seguida, a Oficina Cultural Pagu, gerenciada pelo Instituto Poiesis. Foi a partir daí que aproximou gerações de anônimos com as artes. De fato, pode-se discutir se o amplo espaço não podia ser melhor aproveitado pela organização, mas também ressaltemos que o prédio por anos necessitava de restauro e o salão do piso superior estava tomado de mais de 80 baldes por questão de goteiras. E precisava funcionar.

39681Os cursos da Oficina Cultural Pagu têm uma qualificação inegável. Para Santos, o município há mais tempo com cursos livres de artes da região, talvez seja mais interessante a política de descentralização das atividades formativas.

No entanto, os outros três quartos da população regional precisam de um local central para se aprofundarem nas artes, e a Cadeia Velha é o prédio centenário ao lado da Rodoviária Municipal, onde circulam ônibus de Santos e Litoral Sul, além de ser a duas quadras próximo de pontos de ônibus do Litoral Centro e São Vicente. Ou seja, enquanto a Oficina fazia morada lá, tornava-se em uma casa de fomento cultural para toda a Baixada.

Após a reforma da Cadeia Velha, continuar a manter a sede das Oficinas Culturais numa bela casa (e põe bela nisso) próxima à Avenida Ana 2Costa, no Campo Grande, em Santos, é facilitar o acesso das atividades aos santistas, mas afastá-la  o mesmo direito aos moradores de outras cidades – algo em torno de 1,2 milhão de pessoas. Porque por mais que haja atividades em outros municípios, a centralidade geralmente ocorre na sede regional.

É bom lembrar também que o entorno da Cadeia Velha, na Praça dos Andradas, é formado pelo Terminal Rodoviário, pela Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo – Teatro Guarany, pela Vila do Teatro e pelo futuro prédio da Secretaria da Educação. Ou seja, o público que circula o espaço aproveitaria muito mais o prédio enquanto ponto de fomento artístico qualificado e formação de público, do que no papel de espaço de patrimônio público e formação de público.

Museus do Inci não têm cursos livres artísticos

02Se a gestão da Cadeia Velha for repassada ao Inci, o histórico efervescente de cursos livres artísticos pode ficar no passado. Apesar do Museu da Imigração e da Bolsa do Café promoverem oficinas, workshops e palestras, não têm prioridade, costume e know-how de gerir cursos livres artísticos. Portanto, por mais que no Museu da Baixada Santista se promovam atividades assim, haveria um tempo natural de transição para que essas experiências tenham o devido resultado adequado.

Santistas recusaram três vezes fazer da Cadeia Velha um museu 

Já ocorreram três recusas da Cidade em tornar a Cadeia Velha em museu. Enquanto Museu Santista, Museu dos Andradas (entre as décadas de 60 até 80) e, no ano passado, pela própria Secretaria da Cultura de Santos que propôs em tornar o espaço multiuso em vez de um prédio para acervos. A própria classe artística também refutou a ideia em protestos e manifestações no ano passado.

Aliás, a ideia do secretário municipal Raul Christiano em tornar a Cadeia em um espaço plural sempre me foi mais atraente do que o museu. Em abril de 2013, ele propôs que o local mantivesse auditório e cafeteria, além de uma livraria, o Museu da Imagem e do Som de Santos (MISS), uma oficina de restauro, uma parte do Museu da Língua Portuguesa e salas livres para cursos artísticos. Com exceção do MISS, podendo ser trocado pela sede da Oficina Pagu, creio pessoalmente que todos os outros espaços poderiam ser instalados lá com maior êxito e fluxo do que no provável Museu da Baixada Santista.

PSDB deve respeitar a sua trajetória democrática

???????????????????????Não sou filiado a partidos, mas entendo que são poucos que despontam com popularidade em nível nacional como o PT, PSDB e PMDB há tantas décadas. A principal bandeira destes partidos é a democracia, portanto, o exercício de escutar a população para tomada de decisões.

Estamos falando do futuro rumo de um dos prédios centenários mais antigos de Santos e, provavelmente, até então o mais importante politicamente – desde a sua localização, como a sua trajetória em sediar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo dos séculos 19 e 20.

Portanto, pela relevância do prédio e pela bandeira do partido e dos governantes, é mais que necessário o processo de transparência sobre a discussão do uso da Cadeia Velha, até mesmo porque essa foi uma questão da Secult a ser discutida com os artistas em 2015. Ao meu ver, não deveria ser debatida apenas pelo movimento cultural, Prefeitura e Governo de SP – a gestão será compartilhada na reabertura do espaço.

Na terra natal de Mário Covas, ex-governador e padrinho do atual governador Alckmin, o debate sobre o uso e futuro da Cadeia deveria ser ainda mais ampliado também em audiências públicas, junto a conselhos municipais e estaduais, à Comissão Especial de Vereadores e às instâncias do legislativo estadual e atender o que a população de Santos e região decidir qual o melhor projeto de ocupação da Cadeia Velha de Santos.

*Lincoln Spada