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Lista: 10 ‘maus policiais’ em obras exibidas na TV com devida liberdade criativa

Por Lincoln Spada

“O tom da peça”. Teria sido exclusivamente essa razão que causou a intervenção da PM contra os artistas de rua em ‘Blitz – O Império que nunca dorme’, da Trupe Olho da Rua, na Praça dos Andradas, em Santos, que aborda sobre a violência policial. Esta é a versão apresentada por um jornalista que assistia à peça interrompida e o diretor teatral algemado, e pela Polícia Civil segundo a UOL.

Emitido quase cinco horas após a ação da PM, o boletim de ocorrência apresentava outros argumentos – refutados pelo próprio ouvidor da PM. Não é de hoje que instituições ou seus membros são criticados no palco: Gil Vicente satirizou o clero no ‘Auto da Barca do Inferno’, no século 13; Shakespeare é universal ao abordar tragédias da corte; mais recentemente, escolas e vestibulares recomendam como clássico a comédia ‘Memórias de um sargento de milícias’.

Num recorte da teledramaturgia exibida no Brasil (Grupo Globo, TV Record e SBT) nesta última década, é possível reconhecer dez personagens que são ‘maus policiais’ nas ficções, a maioria em pleno horário nobre. Sim, também há ‘maus empresários’, ‘maus políticos’, ‘maus jornalistas’, mas nenhuma destas obras artísticas se tornaram em caso policial ou foram cerceadas de liberdade criativa ou interrompidas pela Justiça por retratarem desvios de membros da polícia militar ou de qualquer outra instituição.

  1. GUERRA (NOVELA ‘A REGRA DO JOGO’)

d2Na novela das 9, ‘A Regra do Jogo’, o policial Guerra (Maskin Oliveira) era um membro da facção criminosa infiltrado na instituição há anos. Na trama, o personagem mata um delegado, arma contra o seu superior, desaparece com dossiê, simula atentados e acoberta suspeitos da facção. Em média, a novela alcançava 11 milhões de domicílios, segundo o PNT.

2. QUEIROZ (VELHO CHICO)

d2De delegado a secretário municipal de segurança pública, o Queiroz (Batoré) era o arquétipo satírico da corrupção na novela ‘Velho Chico’. No enredo, ele abandonava investigações de assassinatos, incêndio, ameaçava colegas, e foi cúmplice dos crimes feitos pelo coronel. Só na Grande São Paulo, a trama alcançava 2,5 milhões de lares, segundo o Ibope.

3. CAPITÃO SÉRGIO (SUPERMAX)

d3Já exportado para a América Latina, o seriado Supermax tem como um dos protagonistas o capitão Sérgio (Erom Cordeiro). Na trama, o segredo dele está envolto numa ação policial numa chacina contra jovens de periferia. As cenas não revelam se ele foi responsável por matar os rapazes, ou os próprios colegas da corporação. Mas já que todos os encarcerados no Supermax não são inocentes… A série é assistida por 1 milhão de residências na Grande São Paulo, de acordo com o Ibope.

4. CAPITÃO JONAS (FORÇA-TAREFA)

d2No seriado global ‘Força-Tarefa’, o Capitão Jonas (Rogério Trindade) é o padrinho do protagonista, mas que se suicidou para evitar ser preso pelo seu pupilo. Afinal, era um dos vários policiais envolvidos em crimes, corrupção e desvios combatidos pela força-tarefa que dá título à obra ficcional. O seriado era líder de audiência, abrangendo mais de 1,2 milhão de domicílios na Grande São Paulo.

5. DOUGLAS (JUSTIÇA)

d2Na série ‘Justiça’, o policial Douglas (Enrique Diaz) é um personagem ora dramático, ora cômico, mas que leva uma vida muito passional. Embora seja apresentado inicialmente como um vilão, o personagem até exerce bem a sua profissão no decorrer da série. No entanto, foi capaz de esconder drogas ilícitas na vizinhança para incriminar uma inocente. Na trama, outros colegas de corporação cobram propinas e provocam chacinas na cidade. O enredo manteve audiência de 1,9 milhões de residências na Grande São Paulo.

6. DELEGADO MOREIRA (NA FORMA DA LEI)

d2O ator Aílton Graça interpretou o Delegado Moreira na série ‘Na Forma da Lei’, exibida pela TV Globo em 2010. Na trama, ele encobria os crimes da família Viegas, causando obstrução nas investigações contra o filho do político influente. A cada episódio, uma cartela de delitos acontece, muitos deles de certa forma ligados ao grande antagonista da série. Mais de 1 milhão de lares assistiram à obra artística.

7. AUGUSTO PONCE DE LEÓN (CAMALEÕES)

d2Diretor da polícia, Augusto Ponce de León (Guillermo Garcia Cantú) é o grande vilão da trama mexicana ‘Camaleões’, exibida pela SBT. Na novela, é também proprietário da escola onde estuda o casal protagonista, onde lá ainda são alvos de perseguição e de mistérios sombrios. Na trama, ele cruelmente assassina o próprio colega de corporação.

8. DENIS NOGUEIRA (VIDAS OPOSTAS)

d2A interpretação de Marcelo Serrado como o delegado corrupto Nogueira lhe rendeu o prêmio de melhor ator pela Associação Paulista de Críticos de Arte, em 2007. Na dramaturgia, o personagem é conhecido como um perigoso psicopata que se esconde atrás de uma máscara de homem de bem, inteligente, refinado e ‘cult’. A novela foi vista por cerca de 1 milhão de lares na Grande São Paulo.

9. XAVIER (CHAMAS DA VIDA)

d2Na novela da Record, ‘Chamas da Vida’, a delegacia era bastante movimentada e foi cenário de diversos conflitos entre os próprios policiais. Quase todos eles protagonizados pelo personagem de Zeca Carvalho, que dava vida ao corrupto Xavier. O vilão ganhou mais notoriedade quando as farsas foram descobertas. Elas eram tantas – e tão densas – que foram responsáveis pelos famosos ganchos de fim de capítulo. A novela alcançou 1 milhão de casas na Grande São Paulo, segundo o Ibope.

10. DELEGADO PICASSO (PECADO MORTAL)

d3Produzida pela Record, a novela ‘Pecado Mortal’ tinha como maior vilão um policial, o corrupto delegado Picasso (Vitor Hugo). Na Grande São Paulo, mais de 1 milhão de casas acompanhavam o enredo causado pelo antagonista, dito pelo canal de TV como “um dos piores seres humanos que já pisaram no planeta”. Em seu trabalho, realiza métodos espetaculares, inescrupulosos e gosta de ser midiático.

#PraçaDosArtistas: ‘Foi um equívoco’, diz diretor da Agem sobre ação da PM contra teatro de rua

Por Lincoln Spada

“Não há como justificar”, observou o diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem-BS), da Hélio Hamilton Vieira Júnior, em relação à intervenção da PM contra o teatro de rua no último dia 30, em Santos. “Foi um equívoco, na minha opinião, pela falta de entendimento sobre uma manifestação cultural, até pelo local, pelo momento, pela trajetória [a Trupe Olho da Rua já realizou sessões da peça ‘Blitz’ na mesma praça desde 2015]”.

De modo sucinto e sensato, a declaração de Hélio foi instigada por Nara Assunção, do BoqNews, mediadora do fórum 5º CulturalMente Santista, na tarde da última quinta-feira, no Sesc Santos. Ele acompanhou e resumiu o posicionamento dos outros convidados no debate. Parafraseou o secretário de Cultura (Secult) de Santos, Fábio Nunes: “Naturalmente, a gente considera que essa não foi uma orientação do comando da PM”.

Também relembrou a função da arte em provocar a reflexão política, dita pelo titular da Secult de São Vicente, Amauri Alves. “Como diz o Amauri, é importante que isso acontecesse, para que isso não aconteça nunca mais. Portanto, é preciso ter cuidado, nós já vivemos momentos que essas ações viraram fagulhas”, em alusão às referências históricas dadas pelo secretário da pasta de Guarujá, Odair Dias Filho.

Ainda, ressaltou: “Ao meu modo de ver, é bom ver todo o movimento cultural se manifestando sobre a liberdade de expressão”, citando os comentários do ex-secretário de Cubatão, Welington Borges, a respeito das posições dos artistas contrárias ao cerceamento de direitos. Por fim, concluiu sua resposta recomendando que a população esteja mais disposta ao bom debate, sem agressões ou polarizações – situações frequentes no país nestes últimos anos.

A posição do diretor-executivo da Agem sobre a garantia da liberdade de expressão aos artistas de rua é suprapartidária. A fala acompanha desde os deputados do PSol, Jean Wyllis e Carlos Giannazi até o governador estadual, o tucano Geraldo Alckmin, a prefeita petista Márcia Rosa e seis vereadores do PSDB, PSB, Rede e PPS da Câmara de Santos.

Lista: 10 momentos que a polícia não algemou quem ‘desrespeitou’ a bandeira

Por Lincoln Spada

Criada na época do regime militar e já considerada ultrapassada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, a Lei Federal 5.700/71 é o tema de acordo com alguns para a permissão de algemar artistas de rua ou bloquear apresentações teatrais em praças públicas. Pelo menos, é esse o contexto repercutido quase cinco horas após o ato da PM, no boletim de ocorrência do 1º D.P. de Santos, no último dia 30.

Nesse caso, nada relacionam com as discriminações que artistas de rua já têm na cidade há mais de dois anos, ou nas tentativas anteriores de intervenção na Praça dos Andradas (ou #PraçaDosArtistas), que se tornou no novo ‘point’ de milhares de jovem. Afinal, rolezinhos historicamente já causaram ações de agentes de segurança no Emissário, na Praça do Aquário ou no Boqueirão, próximo à Unisanta.

Mesmo que o governador queira a liberdade de expressão, a Polícia Civil e o ouvidor da PM neguem a versão policial, há quem confie que foi por descumprimento à lei, que os artistas de rua foram interrompidos em praça pública por seis viaturas de segurança pública. Se a razão não foi proibir uma peça teatral que criticava a truculência de maus policiais, além da prevaricação e omissão desse suposto crime, relembre casos em que a PM não interpreta como desrespeito tal lei.

1. SENADO MUDA CORES DA BANDEIRA

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De acordo com o artigo 31 da Lei 5.700/71, referente ao respeito aos símbolos nacionais, é proibido e interpretado como contravenção penal “mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições”. Mas há quase duas décadas, a bandeira é desregulada pelo Senado Federal.

2. LEMA É OCULTADO POR SERVIDOR NO CONGRESSO

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Nenhuma polícia também algemou o funcionário público subordinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros que, por anos, sequer citava o lema da bandeira, alterando suas inscrições.

3. TEMER POSA COM BANDEIRA DESPROPORCIONAL

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Em reunião do G20, na China, maior símbolo nacional tem as estrelas estampadas desproporcionalmente do que segue a Lei Federal. Nenhum brasileiro ingressou em ação contra a república comunista. O líder de uma das maiores parceiras comerciais do Brasil saúda o alegre presidente, diante do ato que pode ser interpretado como contravenção penal.

4. DUPLA ELEITA COM BANDEIRA NA TRIBUNA

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Ora, a Lei Federal é explícita no artigo 31 a proibição da bandeira nacional como “revestimento de tribuna”. Mas em 2014, a mídia repercutiu a foto: e nem a presidente eleita, nem o seu vice-presidente constitucionalista foram algemados ou condenados por esse suposto desrespeito em campanha eleitoral.

5. A BANDEIRA DEFORMADA DO MBL

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Celebrado por milhares de defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Movimento Brasil Livre repetiu os mesmos desrespeitos do Governo (uso da bandeira na tribuna) e do Senado (bandeira alterada em cores, forma e sem inscrição). Mas a Justiça não criminalizou os manifestantes.

6. SITE DA GLOBO ELEGE MULHER QUE VESTE BANDEIRA

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No concurso do portal Ego para a Copa de 2014, Dani Vieira venceu a ação em ensaio sensual com a bandeira brasileira. O jornal Meia Hora também fez questão de registrar há alguns anos a modelo Larissa Riquelme no look idêntico.

A funcionária da Record, Andressa Urach e a campeã do concurso ‘Belas do Paulistão’, da UOL, posaram do mesmo jeito, o que segundo o artigo 31 da tal Lei Federal, é visto como contravenção ser utilizada-a como roupagem. A PM não prendeu nenhuma ‘musa’, fotógrafo ou diretor de alguma desses veículos de comunicação.

7. REVISTA DE MODA FAZ A BANDEIRA DE ROUPA

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A modelo Gisele Bundchen foi a capa da Elle Brasil – e de outras edições no exterior – vestindo apenas a bandeira do País. Revista especializada de moda, a tendência de recriar o uso para o símbolo nacional, já advertida pela Lei Federal dos anos 70, não foi condenada pela Justiça brasileira.

8. CELEBRIDADES INTERNACIONAIS VESTEM A BANDEIRA

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Também celebridades internacionais como Rihanna e Mick Jagger passearam pelo Brasil com a bandeira nacional em roupagem. Mas a PM não interpretou seus atos a ponto de algemarem a um distrito mais próximo. Ao contrário, a mídia até publica com certo orgulho textos sobre as vestimentas e calçados das celebridades.

9. LEI PROÍBE PRODUTOS COM A BANDEIRA NACIONAL

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Ainda no mesmo artigo da Lei Federal, é proibido “reproduzí-la [a bandeira] em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda”. Mas os artigos comerciais podem ser facilmente encontrados em estabelecimentos de pequeno a grande porte em nossa região. Nestes últimos anos, a Justiça na Baixada Santista não bloqueou nenhuma loja por essa razão.

10. MAS “TODO MUNDO USA, RECUSE IMITAÇÕES”

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EXTRA: No caso da foto de capa, em que o comediante e apresentador de TV, Danilo Gentili, queima uma bandeira nacional, trata-se de uma cena da série de ficção ‘Politicamente Incorreto’. Exibida pela Fox, a obra mostra as perversidades e crimes cometidos pelo deputado-protagonista, interpretado por Danilo.

Ele mesmo defende que o ato era ficcional, cena respeitada por 74 mil pessoas nas redes sociais. “Devido a analfabetice funcional (ou canalhice) parece necessário explicar: a foto abaixo é uma cena da série onde um personagem fictício comete este crime. É ficção. Matar também é errado e no entanto fazem isso em filmes e séries, sabiam?”.

Confesso que me senti ofendido com a esquete do seriado. Mas se até para ele o Poder Público garante a liberdade de expressão enquanto manifestação artística, por que negar o direito de artistas de rua utilizarem a bandeira enquanto cenário teatral?

#PraçaDosArtistas: Deputados acionam MP para apurar caso; leia sobre a sessão na Alesp

Por Lincoln Spada

A intervenção da Polícia Militar censurando a apresentação do teatro de rua na Praça dos Andradas em Santos foi tema de audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desta última quinta-feira (dia 3). Três deputados estaduais já garantiram ações no Ministério Público Federal para apurar o caso, e que irão acompanhar as investigações. A Corregedoria da PM também foi acionada.

O estopim da interrupção da cena algemando o diretor teatral Caio Martinez Pacheco acontece em meio a um contexto local, do aumento frequente de manifestações artísticas na mesma Praça dos Andradas, onde a Trupe Olho da Rua faz temporada há um ano com ‘Blitz – O império que nunca dorme’. São festas, exibições de cinema a céu aberto, discotecagem, performances circenses, shows e exposições fotográficas. No Conselho de Cultura de Santos, artistas de rua já afirmaram sofrer ameaças recentes dos agentes de segurança nos últimos meses em relação a estas atividades.

> Entenda o contexto
> Leia a repercussão entre políticos

Durante a sessão, o parlamentar Carlos Giannazi (PSOL) parabenizou atuação do grupo, por ampliar o debate sobre o tema “num momento tenebroso em que todas as forças reacionárias estão querendo ocupar esses espaços”. Ressaltou a posição do governador em defender a liberdade de expressão, “até o Alckmin (PSDB) fez críticas a esta ação da polícia” – à época, o gestor declarou: “Liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não, é um direito das pessoas”.

Ele garante já ter acionado o MP contra a ação da PM e a Corregedoria para apurar o caso. Também disse: “conversei com vários policiais, que se colocaram totalmente contra à ação da PM”. Ainda, evidenciou que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) financia o espetáculo. Com o ProAC, a produção editais de montagem e o de circulação da peça. Segundo a pasta, “projetos contemplados são escolhidos por comissões independentes, não havendo qualquer tipo de restrição estética ou de pensamento aos projetos que pleiteiam programas de fomento”.

Ataque ao próprio partido

Em seus 15 anos de trajetória, quando contemplada por editais ou festivais, a Trupe Olho da Rua só recebeu verbas públicas de administrações estadual e municipal – se o Palácio dos Bandeirantes é conduzido desde então pelo PSDB, o partido também se revezou neste período com o aliado local PMDB na Prefeitura de Santos. “Vocês estão sendo financiados por órgãos de esquerda, e vem aqui contar história”, afirmou o deputado tucano Coronel Telhada, próximo ao autoengano.

Já no tom de autocrítica à gestão estadual, o governista continua: “A hora que nós sabemos que a SEC, que tem a obrigação de educar, ensinar, traz um lixo desse à sociedade como cultura, a gente vê bem o nível intelectual que estão querendo informar as pessoas”. Mesmo num país em que a educação e cultura estejam alinhadas, o deputado contradiz as leis, já que nenhuma legislação inclui tal obrigação aos órgãos públicos de cultura.

Segundo a lei federal 12.343/10, esses órgãos são regidos pelos direitos da “liberdade de expressão, criação e fruição” e “à informação, à comunicação e à crítica cultural”. Na mesma legislação, constitui-se como objetivo “estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos”. Alheio às políticas culturais, Telhada diz que seria melhor que os artistas conhecessem à PM.

Polarização nacional

O parlamentar polemizou: “O Brasil está nessa porcaria em que está, justamente por causa dessa atitude, de se criticar quem faz alguma coisa”. Se na plenária, Giannazi então fez referência aos erros da ditadura militar e de censura, o também deputado Coronel Camilo (PSD) acompanhou a fala do outro representante da corporação. “Parabéns à nossa PM por estar fazendo com que as regras continuem sendo respeitadas nesse pais”.

Ele generalizou a trupe com os opositores ao governo militar noutras décadas, confundindo-os com quem assaltava bancos e fazia atentados violentos. Salientou a suspeita de crime contra as bandeiras e símbolos nacionais, à mostra no teatro. “Aqueles que não respeitaram os símbolos, saquearam o Brasil agora [remetendo às ‘pedaladas’ do impeachment presidencial]”, numa acusação dúbia, pois se a trupe não existia antes da redemocratização, a fala pode ser interpretada contra o próprio PSD de Kassab, que até este ano sustentou o Governo Dilma.

Ainda, confundiu o PSOL de Giannazi com o PT, e informou entrar no MP contra os artistas de rua. Mesmo não assistindo à peça ‘Blitz’, considerou-a como “chacota”, e disse que irá defender o corte do patrocínio estadual. “Os que defendem os símbolos podem até estar errados, mas eles estão muito mais”. Ao concluir a defesa da PM, aí sim, evitou a generalização. “Se cometeram erros, foram alguns policiais militares”.

#PraçaDosArtistas: Concult, Movimento Teatral e Vila do Teatro repudiam censura policial

Por Lincoln Spada

Nas últimas 48 horas, o Conselho de Cultura de Santos, o Movimento Teatral da Baixada Santista e a Vila do Teatro se manifestaram publicamente em notas repudiando a censura de policiais militares à sessão do teatro de rua ‘Blitz – O Império que nunca dorme’, da Trupe Olho da Rua (integrante destes órgãos), no último domingo, na Praça dos Andradas. O conselheiro de cultura e diretor teatral Caio Martinez Pacheco foi algemado ao 1º D.P., e só liberado após mais de quatro horas.

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Batizada informalmente de ‘Praça dos Artistas’ em setembro, a mesma praça é palco de um amplo debate e manifestações culturais que mobilizam milhares de frequentadores aos fins de semana – de festas a exibições de cinema ao ar livre, de performances circenses a shows musicais. Trata-se do epicentro de três pontos culturais da Cidade: a própria Vila do Teatro, o Teatro Guarany e a Cadeia Velha.

Comunicado do Conselho de Cultura

Nos dias atuais, no âmbito do município de Santos, o Conselho Municipal de Cultura repudia veementemente o ato de violência e abuso de autoridade por parte da Polícia Militar contra o Sr. Caio José Martinez Pacheco, nosso Conselheiro Titular do Segmento de Teatro e Circo. A ação ocorreu na tarde de 30 de outubro de 2016, na Praça dos Andradas, onde ele foi detido como um criminoso, jogado na parte de trás da viatura, e sendo conduzido algemado para o 1º Distrito Policial de Santos.

As razões foram alegações distorcidas de que a peça encenada pela Trupe Olho da Rua emitira o som muito alto, perturbando o ambiente público; e que o “estilo” da peça era inadequado, justamente porque “Blitz – O império que nunca dorme”, e, dentro do universo das artes cênicas, aborda de forma cômica o autoritarismo e o estereótipo do policial truculento. É importante ressaltar que a peça censurada pela PM na Praça dos Andradas recebera o apoio do Governo Estadual via ProAC – Programa de Ação Cultural, da Secretaria de Estado da Cultura.

O Conselho de Cultura de Santos não tolera ações de violência gratuita contra os artistas e produtores culturais locais, desencadeadas pela Polícia Militar nas últimas semanas, e na Assembleia Geral Ordinária de 21 de novembro do corrente ano, apresentará o Relatório da Diretoria Executiva, em decisão terminativa, sobre os atos autoritários da Polícia Militar contra os artistas e produtores culturais locais, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil. “É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura e licença”, evidencia o item 9º do Artigo 5º de nossa Carta Magna.

Nota do Movimento Teatral da Baixada Santista

a1O Movimento Teatral da Baixada Santista repudia a ação arbitrária e desproporcional da Polícia Militar, com mais de seis viaturas com apoio da Guarda Municipal para algemar um trabalhador da cultura a partir da censura após cinco minutos do espetáculo de rua ‘Blitz – O Império que nunca dorme’, da Trupe Olho da Rua, em temporada há um ano na mesma Praça dos Andradas.

Aliás, esta censura é infelizmente só mais um capítulo de enfrentamento que a PM e a GM têm em relação às mais recentes manifestações culturais, festividades e ações populares na Praça dos Andradas e Centro Histórico, desde que milhares de pessoas passaram a ocupar as praças durante essas atividades artísticas gratuitas e espontâneas. Um local tão simbólico de encontro está em risco.

Portanto, é necessária toda a mobilização em apoio à liberdade de expressão aos artistas e coletivos – de todo o Brasil. Assim, convidamos aos artistas para que estejamos unidos nesta pauta em comum e manifestemos apoio nesta quinta-feira (dia 3), às 14h na Assembleia Legislativa do Estado de SP e na segunda-feira (dia 7), às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Santos, para que os nossos representantes políticos garantam os nossos direitos de livre expressão artística.

O QUE É ‘BLITZ’?

Sem incitar discurso de ódio ou ofensas, a peça teatral reflete a violência policial, baseada em reportagens, teses acadêmicas e relatórios sobre a instituição policial brasileira. Entendendo a urgência do tema e a estética do grupo, o Governo Estadual contemplou a produção artística – ela circulará em 11 cidades. Entendemos que cabe ao próprio Governo garantir a livre expressão artística, prevista na nossa democrática Constituição.

Nota da Vila do Teatro

a2A Vila do Teatro agradece as milhares de manifestações de apoio e solidariedade dos artistas e coletivos da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e dos quatro cantos do Brasil. Nós repudiamos a ação arbitrária e desproporcional da Polícia Militar, com mais de seis viaturas com apoio da Guarda Municipal para algemar um trabalhador da cultura a partir da censura após cinco minutos do espetáculo de rua ‘Blitz – O Império que nunca dorme’, da Trupe Olho da Rua, em temporada há um ano na mesma Praça dos Andradas.

Aliás, esta censura é infelizmente só mais um capítulo de enfrentamento que a PM e a GM têm as mais recentes manifestações culturais, festividades e ações populares na Praça dos Andradas e Centro Histórico, desde que milhares de pessoas passaram a ocupar as praças durante essas atividades artísticas gratuitas e espontâneas. Um local tão simbólico de encontro está em risco.

Portanto, é necessária toda a mobilização em apoio à liberdade de expressão aos artistas e coletivos da Baixada Santista – e de todo o Brasil. Assim, convidamos aos artistas e comunidade de Santos e Região para que estejamos unidos nesta pauta em comum e manifestemos apoio na próxima segunda-feira (dia 7), às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Santos, para que os nossos representantes políticos garantam os nossos direitos de livre expressão artística.

O QUE É ‘BLITZ’?

Sem incitar discurso de ódio ou ofensas, a peça teatral reflete a violência policial, baseada em reportagens, teses acadêmicas e relatórios sobre a instituição policial brasileira. Entendendo a urgência do tema e a estética do grupo, o Governo Estadual contemplou a produção artística – ela circulará em 11 cidades. Entendemos que cabe ao próprio Governo garantir a livre expressão artística, prevista na nossa democrática Constituição.

Entenda o contexto: PM faz espetáculo de censura ao teatro na Praça dos Andradas

Por Lincoln Spada 

A luz apagada do poste em uma Praça dos Andradas vazia, sem bancos, crianças a dourar e até uma cadeia fechada. Esta é a pintura à mostra na sala de plantão do 1º D.P. de Santos, observada afinco por um agente público às 22h57. Até então, desde às 19 horas do último domingo (dia 30), dezenas se revezavam em vigílias – uma na frente da delegacia, outra no sarau na própria praça, na Vila do Teatro.

Acervo: Trupe Olho da Rua
Acervo: Trupe Olho da Rua

Ali, na Rua Itororó, a vigília era dupla. Do lado de lá do 1º D.P., quatro viaturas da PM estacionadas e nove policiais dividindo copos de café, curtidas no celular e a rotina – a bola da vez era um rapaz que tentou fugir de bike. Um policial determinou: “o cara era traficante”. Nada tinha a ver com o caso que mobilizava, naquele momento, outras 27 pessoas nos degraus do plantão. Um grupo teatral foi censurado, com cenário e celulares apreendidos e um ator, algemado, não deu às caras desde então.

Um trio de advogados, professores, DJs, artistas de circo e teatro, repórteres. Gente de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão. De adolescente à meia-idade. Sem distinção de gênero, credo, cor. Um morador em situação de rua atravessou ainda em dúvida: “o Caio ainda tá preso?”. Caio é ator e diretor com mais de 20 anos de carreira na cidade – há 14 anos fundou a Trupe Olho da Rua, e, atualmente representa o segmento no Conselho de Cultura de Santos.

Ameaças antigas

Foto: Dino Filmes/Virada Ilegal
Foto: Dino Filmes/Virada Ilegal

O secretário municipal de cultura, Fábio Nunes, travou a conversa mais incisiva do conselho, no último dia 17. As ocupações culturais no Centro, principalmente na Praça dos Andradas, mobilizou mais de 80 artistas em uma reunião que se estendeu por quatro horas. O feito era porque na antevéspera, 4 mil pessoas circularam na ‘A Praça é Nossa’, festa gratuita de discotecagem, adivinhe, na mesma praça.

Caio tomou a palavra: “Há anos, os artistas perceberam o potencial que a praça tem de agregar as pessoas, pelo seu ponto geográfico na cidade, promovendo mais recentemente ações de ativar, avivar esse espaço com eventos de multilinguagens, numa junção de coletivos. É uma ocupação que reúne pessoas de diferentes regiões, idades, faixas sociais”.

Se antes havia um respeito da Guarda e PM, à época o conselheiro citou as ameaças dos agentes públicos na festa. “A qualquer momento eles vão tomar a Vila do Teatro, querer nos prender, nos levar algemados à delegacia”. A razão seria o decreto municipal 6.889/14 que rodou à Guarda disciplinando eventos em vias públicas, exigindo autorização prévia de 45 dias da Secult. Enumera desde registros oficiais do proponente, até atestado de engenharia.

Liberdade constitucional

Foto: Rodrigo Montaldi
Foto: Rodrigo Montaldi

Sem o papel da Secult, o simples som na praça é ‘furto de ponto de luz’ – os equipamentos foram para a Vila do Teatro, na sede da Trupe e outros coletivos. “Foi um erro que o decreto tenha sido feito pelo Gabinete do Prefeito, sem passar antes por nossa discussão”, desculpou-se o secretário-adjunto Rafael Leal em relação às sessões do conselho.

Fabião, Rafael e assessores lamentavam a ação da PM no evento cultural e a Prefeitura garantiu à imprensa priorizar nas semanas seguintes uma alternativa jurídica para respaldar as expressões culturais na rua. O tema alcançou a Casa do Povo, onde o futuro presidente do Legislativo, Adilson Júnior, projetou uma lei pró-artistas de rua. Uma permissão pública desnecessária para a diretoria jurídica da Câmara.

Em parecer contrário, ela assegurou: “por imposição constitucional, qualquer manifestação artística em vias e logradouros públicos do município já está autorizada”, desde que respeitado o sossego público e o fluxo no trânsito. É, não havia trânsito na Rua Itororó neste domingo quando Fabião estava na delegacia. Ao recuperar dos guardas o equipamento de som da Trupe – aliás, o mesmo da fatídica festa da resistência -, quem decidiu apreender o material foi a PM, braço do Governo Estadual.

Relatórios de violência

Foto: Dino Filmes/Virada Ilegal
Foto: Dino Filmes/Virada Ilegal

A força policial brasileira é a que mais mata no mundo” e “Polícia brasileira mata 54 em 6 dias, e a britânica, 55 em 25 anos” são títulos de reportagens dos principais veículos do Brasil neste ano, a partir dos relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Anistia Internacional. Em São Paulo, um dos casos mais emblemáticos foi os ‘crimes de maio‘, onde boa parte de 505 mortes em bairros de periferia foram atribuídos à PM – a maioria das vítimas eram inocentes.

Do auge da violência policial, surgiu as Mães de Maio, que partilham vivências na Vila do Teatro, prédio municipal gerido há quatro anos por coletivos de música e artes cênicas. Mais movimentos sociais de outros cantos fazem da antiga carrocinha e albergue noturno um reduto de resistência com oficinas, debates e saraus mensais. Neste dia 30, o sarau temático era ‘Trevas – A utilização dos espaços públicos’. A abertura às 18h20 era com a peça ‘Blitz – O Império que nunca dorme‘, da Trupe Olho da Rua.

Em duas horas, o espetáculo aborda a repressão policial, que ao parafrasear Brecht, considerando “um grande divertimento quanto aos tempos de barbárie”. A peça não é novidade na Praça dos Andradas: ali, já houve apresentações em setembro e dezembro de 2015, março, maio e setembro de 2016. Outras sessões aconteceram na Baixada Santista (Santos, São Vicente e Cubatão) e interior paulista, geralmente festivais, circulação do Sesc e eventos de ocupação cultural.

Comédia da Segurança

Foto: Rodrigo Montaldi
Foto: Rodrigo Montaldi

Para o Doutor em Teatro na Unesp, Rodrigo Morais Leite, a peça é como um teatro de revista de várias esquetes, que tem como qualidade o humor: “Cenicamente, tudo isso vem à tona por meio de uma gama rica de elementos, que vão das máscaras de animais usadas pelos atores até o andaime posto em cena para servir de guarita ou prisão. Recursos de intervenção direta no ambiente, como simular uma blitz no entorno da Praça dos Andradas, também são utilizados, sempre em uma chave cômica”.

“Alguns dos exemplos da criatividade do grupo são: fábula da Chapeuzinho Vermelho adaptada e com a estrutura textual de boletim de ocorrência; comediante da ‘moda’ com ‘piadas’ preconceituosas com relação aos trabalhadores; acompanhados de refrigerante de cola, coxinha e sensacionalismo”, relata a crítica teatral Simone Carleto, mesmo nomeando ‘Blitz’ como a Comédia da Segurança, já que o espetáculo reflete sobre a militarização policial crescente.

Esta reflexão é proporcionada duplamente pelo Governo Estadual – não só pela violência policial registrada nas reportagens, índices e pesquisas, mas também pela Secretaria de Estado da Cultura. O ProAC – Programa de Ação Cultural patrocinou várias das apresentações da trupe, aliás, vencedora do recente edital de circulação teatral. Tamanho sucesso garantiu 50 espectadores da censura ao espetáculo, na premeditada tarde de domingo – dia de pouco fluxo no Centro, poucos repórteres de plantão, poucos comércios abertos.

Estereotipando o estereótipo

Foto: Luiz Guilherme
Foto: Luiz Guilherme

Além dos carros da Guarda, seis viaturas da PM estacionaram na praça: a repressão reforçou o estereótipo da violência já dita numa peça que mal chegou a cinco minutos. Em vídeo, a Tenente Thalita é a primeira a abordar e interromper o elenco pelas costas. Inicialmente reclamaram do som. “No meio das discussões entre artistas e policiais, um dos PMs reconheceu: ‘o problema é o tom da peça'”. A constatação é do colunista da CBN Santos, BoqNews e Diário do Litoral, o respeitado jornalista local, Marcus Vinícius Batista.

A plateia publicou vídeos e relatos nas redes sociais, circulando situações absurdas, ainda assim sem desacato da trupe. Numa vez, um ator perguntou: “Qual crime?”, e o policial responde: “Ainda não sei!”. Aquele agente público que ofende “Desliga essa porra de hino [nacional]”. Noutra, os policiais discutem entrei si sobre como é a abordagem. Ainda há o guarda que diz: “Não somos de diálogo, somos de cumprir lei”, sem mostrá-la quando questionado. Tem também o PM que diz à uma atriz: “se eu empurrá-la, não é violência. Mas se me empurrar, te dou tiro”.

O espetáculo policial contou com apreensão de equipamentos de som, celular (em averiguação na delegacia até segunda-feira), e demais objetos cênicos, como as bandeiras do Brasil e de São Paulo hasteadas no andaime. Teriam sido elas que atraíram o olhar dos policiais, segundo o boletim de ocorrência. O penúltimo ato, como cita Marcus Vinícius: “Caio estava algemado e cercado por três policiais militares, esses de fardas oficiais. Os policiais colocaram Caio Martinez, como um criminoso, na parte de trás da viatura, e o levaram para o 1º Distrito Policial de Santos”.

Santos, 1964

Foto: Dino Filmes/Virada Ilegal
Foto: Dino Filmes/Virada Ilegal

Em seu blog Giz sem Cor, Marcus intitula a sessão com a Praça dos Andradas de 1964. “Os policiais militares tentaram apreender os equipamentos da peça. Não havia alegação alguma. Apenas repetiam o mantra de que os artistas não poderiam retirar seu material da praça”. Em seguida, “Os policiais militares demonstraram sua limitação diante do oxigênio cultural. Não conseguiam respirar diante da piada sobre si mesmos”.

“O que testemunhei hoje, na Praça dos Andradas, oscila entre a ironia, a tragédia e a violência. Ironia porque a praça, tão lembrada pela dificuldade do poder institucionalizado em compreender seu próprio papel como protetor de pessoas e não de patrimônio, deveria representar a liberdade pela sua natureza pública. Liberdade em permitir, como espaço público, os mais diferentes ato de pensamento, ainda mais pela arte, ainda mais pelo teatro, de essência política”.

Caio foi acompanhado ao 1º D.P. por viaturas e parte dos artistas, que, desde então, movimentaram as redes virtuais com seus testemunhos. Outra parte levou a cenografia restante à Vila do Teatro, onde lá decidiram continuar o sarau de contornos fortes sobre a censura governamental. Acrobatas, circenses, rappers, DJs e poetas sustentavam no microfone até o luar: “Temos que resistir!”, “Isso é uma censura à liberdade de expressão!”, “Onde está a democracia?”.

Palco histórico

Foto: Rodrigo Montaldi
Foto: Rodrigo Montaldi

Com o passar das horas, produtores e repórteres do Diário do Litoral, do G1, do jornal A Tribuna, da rádio CBN Santos, da TV Tribuna, e da TV Record Litoral contataram os artistas. O Movimento Teatral da Baixada Santista, a Cooperativa Paulista de Teatro, a Rede Brasileira de Teatro de Rua e midialivristas cobriram o caso.

Uma comoção tão forte mobilizou um segmento teatral na Baixada Santista que, até há um mês, estava dividido em diferenças ideológicas. Autores, músicos, dançarinos, produtores culturais, cineastas, fotógrafos, ilustradores. Existe um inimigo em comum a qualquer pessoa que lute pela liberdade de expressão: a censura. A minha timeline estava tomada por mensagens de apoio ao Caio e aos artistas censurados na praça mais simbólica da Cidade.

Palco principal do 58º Festival Santista de Teatro, a Praça dos Andradas já sediou Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos 180 anos, e foi o endereço certo da recente resistência dos artistas locais: pela reabertura do Teatro Guarany há oito anos; pelo nascimento da Vila do Teatro há quatro e, mais recente, a Cadeia Velha como centro cultural de artes integradas e espaço museológico.

O Estado ausente

Foto: Rodrigo Montaldi
Foto: Rodrigo Montaldi

Às 22h57, Caio saiu da delegacia com a mesma fantasia de policial-fetiche. Uma farda falsa da cintura para cima. Da cintura para baixo, uma saia preta, meia calça preta rasgada e um coturno da mesma cor. Foi o único fardado a ser aplaudido e abraçado pelo grupo vigilante. Juntos, o mutirão retornou ao sarau da praça erguendo as caixas de som que faltavam.

Com o B.O. na mão, emitido pelo delegado Edmilson Sanches, anotou-se que a PM foi à sessão “averiguar o que parecia ser uma peça” (de fato, era), com “objetos que aparentavam ser objetos” (vulgo, cenografia). No boletim, o registro: “alegam que a peça já tem patrocínio do Governo Estadual”. Assim, confirmando que o próprio Estado que financia, censura a mesma arte.

O documento cita que vai averiguar alguma suspeita de crime. Cita que a irregularidade seria a interpretação das bandeiras inclinadas no cenário, contornadas com caveiras – aliás, estas símbolos do BOPE, ligado à PM do Rio. E também de que, quando Caio conversou que não cometeu crime, “resistiu à prisão”.

De acordo com a Polícia Civil, a razão da censura foi explicitamente outra: “por não gostar do teor da peça“. Ironicamente, a Polícia Militar cita como vítima o próprio Estado, classificado no boletim como “ausente”. Afinal, de que lado estará presente o Poder Público nas próximas manifestações artísticas na nossa praça, cidade e região?