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Audiências públicas discutem propostas para Plano Municipal de Cultura

Quais os seus anseios para as políticas culturais de Cubatão na próxima década? A fim de ouvir as diferentes vozes da comunidade sobre esta questão é que serão realizadas audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC), entre os dias 7 e 10 de novembro.
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A agenda da Prefeitura via Secult envolve o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). “A continuidade da construção e implantação dessa importante ferramenta, que é esse plano estratégico, foi a prioridade apontada por membros do conselho em recente reunião”, comenta o atual secretário da pasta, Pedro de Sá Filho.
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Compromisso de plano de governo da atual gestão, o PMC é o principal componente de planejamento de longo prazo dos municípios brasileiros. Enquanto futura lei, trata-se de um modo de qualificar a gestão pública, assegurar valores e direitos culturais, ampliar políticas para segmentos artísticas, criar indicadores e informações do setor, e, consecutivamente oferecer transparência e melhores serviços à população.
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Assim, as audiências serão a partir do dia 7 (terça-feira), às 19 horas, simultaneamente na UME Estado de Alagoas (Faixa do Oleoduto, s/nº, Pinhal do Miranda) e na UME Padre Manoel da Nóbrega (Av. Beira Mar, 1392, Jardim Casqueiro).
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Já no dia 9 (quinta), às 19 horas, será a vez das audiências na UME D. Pedro 1º (R. S. Francisco de Assis, s/nº, Vila Natal) e no Bloco Cultural (Pç. dos Emancipadores, s/nº, Centro). Por fim, no dia 10 (sexta), haverá os encontros na UME Pe. José de Anchieta (R. Salgado Filho, 130, Jd. Anchieta) e na UME Bernado J. M. de Lorena (Av. N. Srª. da Lapa, 785, Vl. Nova).

Opinião: Imagina a Secult assumir as oficinas dos novos centros culturais de Santos

Imagina o Poder Público construir um centro cultural e, quando inaugurado, assumi-lo com oficinas artísticas exclusivamente com seu próprio orçamento. Esta ideia pode parecer óbvia, mas não é. E, atualmente, esta não é a principal proposta da Prefeitura de Santos para o seu mais novo, ou melhor, os três mais novos equipamentos municipais que serão abertos no fim deste semestre na Cidade.

Explico. Cumprindo com o seu plano de governo de descentralizar a cultura, a Prefeitura iniciou desde 2014 as parcerias para a construção de três novos espaços em áreas de vulnerabilidade social. Todas contam com contrapartida do município, mas a maior parte do financiamento é via Governo Estadual.

2Batizados de Centros Culturais e Esportivos ou Centros Culturais, Esportivos e Turísticos, os prédios terão como objetivo atender especificamente os moradores de seus bairros e das proximidades. Mas por mais que a gestão destes edifícios sejam de políticas transversais, e, em geral, assumidas pela Secretaria de Defesa da Cidadania, a parte que caberá às oficinas culturais pode ser repassada a uma única Organização Social (OSs) se depender da Prefeitura.

Seria a primeira experiência de Santos com este modelo de gestão na área cultural e este deve ser o tema mais debatido na reunião desta segunda-feira (dia 14) no Conselho de Cultura, às 18h30, no Museu da Imagem e do Som de Santos (Av. Pinheiro Machado, 48, térreo). Por isso mesmo, a relevância de informar a população sobre alguns pontos que podem contribuir na argumentação de ambos os modelos de gestão.

Os centros culturais

Na Vila Nova, o edifício com área de 1,6 mil m² terá 4 pavimentos, sendo o segundo andar referente à área de exposições e eventos e, no andar acima, espaço cultural e um auditório com 108 lugares, bem ali na Praça Rui Ribeiro Couto. O bairro concentra 4 mil moradores e, se contar com os residentes do Centro, Paquetá e Monte Serrat (a Vila Mathias já concentra espaços de iniciação artística), a comunidade atendida é no total de 7 mil santistas. A princípio, a Sociedade de Melhoramentos e o Poder Público já elencaram oficinas de teatro, zumba e hip hop.

5Por sua vez, a Vila Progresso receberá um centro cultural de três pavimentos, numa área correspondente a 2,5 mil m² na Rua Três. Um dos destaques é um espaço cultural, que servirá como sala de cinema para cerca de até 100 pessoas e outra área multiuso para as artes no andar térreo. Com população de 3,8 mil moradores, o bairro conta junto ao entorno nos morros (Saboó, Nova Cintra e Santa Maria) com até 13 mil santistas.

Já a Rua Newton Braga, no Morro da Penha, vai sediar um prédio público de quatro andares, com cerca de 1,25 mil m². Se no primeiro andar, o auditório equipado com projetor de cinema abrange 80 lugares, no pavimento acima haverá espaços multiusos para oficinas. Na Penha, há cerca de 2 mil moradores e, junto do Pacheco (no São Bento já existe centro cultural), alcança uma população de cerca de 4 mil munícipes.

Programas de formação cultural

Santos concentra vários programas públicos de formação artística. Pelo Governo do Estado, a OC Pagu movimenta 2 mil vagas gratuitas por ano em atividades trimestrais e o Projeto Guri, na Zona Noroeste, abre anualmente mais de 230 vagas para novos alunos de iniciação musical. Já pela Prefeitura, há a Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo (com 80 alunos), a Escola Livre de Dança, a Escola Municipal de Bailado.

0As últimas citadas também participam do Fábrica Cultural, que abrange mais de 3 mil vagas. Principal formador de iniciação artística, a iniciativa oferece atividades de artes integradas (desenho, teatro e música), artes visuais, música e artes cênicas, além de oficinas livres de diferentes tipos de dança, capoeira e bordado.

Os valores para quem ministra os cursos artísticos podem variar. Por exemplo, no caso dos instrutores de balé, a média do salário bruto é de R$ 5,8 mil. Já professores de artes ou de Educação Básica II, específicos para estes fins, os salários brutos são entre R$ 5,1 mil e R$ 5,3 mil. Este ano, Santos também abriu novas vagas para oficinas artísticas, pelas pastas da Cultura e Educação, como para a Escola Total.

0Ocorrem concursos para vagas de professor adjunto de arte (salário de R$ 1,7 mil com 21 horas semanais), instrutores de balé e musical (salário de R$ 3,2 mil com expediente de 40 horas semanais) e de instrutor de artes culturais (salário de R$ 2,3 mil por 40 horas semanais). Provavelmente, este seria o mais interessante, tendo em vista que é o cargo público que ministra exclusivamente aulas de artes cênicas, visuais, dança, artesanato e artes plásticas.

Na Secult, contando comissionados e demais servidores, o salário bruto é, em média, 48% a mais do que o salário-base. Neste caso, podemos estimar que, no máximo, o custo de um instrutor de artes culturais seria ao todo de R$ 4,4 mil. Mas por se tratar de um novo funcionário e, portanto, sem as gratificações comuns aos demais, vamos seguir na hipótese de um custo bruto de R$ 3,5 até 4 mil. E consecutivamente voltar a imaginar.

Como seriam as oficinas pela Secult?

No caso dos três novos centros culturais, vamos tomar dois exemplos, ambos embasados na necessidade de contratar novos funcionários da Secult, já que não haveria condição de expediente ou hora extra do atual quadro de servidores para as oficinas. O primeiro, o A, seria o que concentraria maior pluralidade de expressões e atividades nos futuros equipamentos, contando com ainda disponibilidade de contraturno para os educadores e grande expediente para ações artísticas dos prédios municipais para a comunidade. Portanto, o custo máximo. Já o B corresponde ao custo mínimo.

6O maior, o plano A, seria de que houvesse duas salas simultâneas em tempo integral para oficinas artísticas (o que talvez não se alcance, já que as atividades serão em salas multiuso que devem ser divididas com ações de outras secretarias). Mas se houver duas salas inteiramente dedicadas para cultura, seriam cerca de 50 horas semanais disponíveis para atividades, se contarmos de segunda a sábado.

Os três centros juntos seriam 150 horas semanais. E, se um instrutor puder cumprir apenas 20 horas em ações práticas e outras 20 horas se dedicando ao planejamento de aulas (talvez não chegue a tanto), precisaríamos da contratação de até 8 instrutores de diferentes linguagens artísticas (cada um com salário bruto de até R$ 4 mil). A variedade de ações seria ampla nesta hipótese, e o custo de pessoal seria de R$ 415 mil ao ano.

E, nesse caso, por ser um prédio transversal, não necessitaria de um custo a mais talvez para o setor administrativo, mas para equipamentos cênicos e produções artísticas de conclusão de curso. Com artistas, estima-se que não passaria de R$ 50 mil ao ano. Ou seja, ao todo, de R$ 465 mil para o programa de oficinas culturais via gestão municipal. Claro que ainda há o valor de pagamento para outros agentes para as salas de cinema, mas não fazem estritamente parte da gestão das oficinas.

8Pensando na hipótese B, se houvesse em cada edifício apenas a disposição de uma sala multiuso para metade do período de oficinas artísticas e que esta só funcionasse de segunda a sexta-feira, cada sala teria apenas 20 horas semanais para a comunidade e, ao todo, 60 horas semanais de programação artística.

Se cada instrutor revezasse pelos centros culturais as 20 horas de ações práticas, seriam necessários apenas a contratação de três, embora houvesse a defasagem de linguagens artísticas. Imaginando o menor dos valores de salário de bruto, o custeio seria somente de R$ 135 mil e outros R$ 50 mil, de equipamentos para aulas e apresentações, num total de R$ 185 mil por ano.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em nível orçamentário, o financiamento direto de R$ 465 mil (plano A) ou R$ 185 mil (plano B) para contratação de servidores não seria o impossível para administrar as oficinas dos novos centros, se entender que, por exemplo, R$ 500 mil anualmente é usado como orçamento participativo da Secretaria da Cultura. E que no atual mandato, a Prefeitura fez a pasta crescer em 50% desde 2013: as contas passaram de R$ 22 mi para R$ 33,7 mi, ou seja, mais de R$ 2,5 milhão ao ano.

0Mas antes da contratação pública de qualquer servidor, a Prefeitura precisa estar atenta à lei de responsabilidade fiscal, em que até 54% do orçamento público deve se referir às despesas de pessoal – mas o limite prudencial que deve ser respeitado é de 51,3%. Por exemplo, dos R$ 33,7 mi da Secult, cerca de R$ 16,5 mi (48,9%) corresponde ao pagamento dos mais de 250 servidores. Assim, na contratação de mais funcionários, a Secult estaria somente um pouco acima do limite de alerta (48,6%).

Só que na visão geral da administração, a situação é um pouco mais confortável. Com 12 mil servidores, a Prefeitura de Santos custeou em salários no ano passado cerca de 47% de toda a sua receita, estando abaixo do limite prudencial (51,3%), embora, durante períodos de 2015, tenha se aproximado em decorrência da crise e falta de arrecadação na margem de 50% da responsabilidade fiscal. Pode-se estimar que a contratação de servidores para as oficinas alteraria entre 0,02% (plano A) e 0,007% (plano B) desse índice.

Organizações Sociais

Mesmo assim, a Prefeitura imagina outra forma de administração das oficinas artísticas nestes centros culturais. Seria por meio de uma gestão via Organização Social (OS). Atualmente, a Cidade conta com cinco entidades habilitadas como OSs: Instituto Arte no Dique, Associação dos Artistas, Associação Paulista dos Amigos da Arte, Instituto Pensarte e Instituto Poiesis. Os três últimos respectivamente agem com o Governo Estadual na Virada Cultural, Jazz Sinfônica e as Oficinas Culturais de SP.

0A proposta de repassar a gestão para as OSs surgiu ainda em 2005 (Lei 2.355), quando imaginavam como a melhor opção para o Teatro Coliseu, então recém-inaugurado. Em 2013, a Prefeitura retomou este modelo de gestão e, no ano seguinte, noticiava que ia repassar às OSs o controle das ações formativas dos futuros centros culturais da Vila Nova, Vila Progresso e Morro da Penha. Na época, estimava-se a promoção de 36 cursos.

Atualmente, vigora a lei municipal 3.078, de 2014, que alterou a 2.947, de 2013, referente a este formato de gerência de programas públicos. Na lei, prevê a criação de um conselho gestor, de uma comissão de preservação e garantia dos direitos dos servidores, na elaboração de metas mensuráveis e exigência de relatórios para controle social e a opção facultativa ao servidor público de ser cedido ou não à OS.

Prós e contras de OSs

Por um lado, a OS desburocratiza: facilita a compra de materiais para as atividades, reduz o Poder Público das despesas de responsabilidade fiscal e concede às associações específicas a possibilidade de executar políticas públicas. No caso das oficinas culturais, permitiria a facilidade e a contratação temporária dos instrutores e pelo preço apenas da execução da aula.

A remuneração do arte-educador seria menor, já que não tem garantia empregatícia para ter que deduzir 13º salário e outros encargos. Entretanto, justamente a falta do vínculo empregatício prejudica a manutenção das oficinas, se forem vistas como uma iniciativa permanente e de ter relação com a comunidade. Outros entraves como a necessidade de pagamento de um setor administrativo e, de certa forma, à diretoria da OS, talvez não compense o financiamento público.

Sindical cred DivulgaçãoParticularmente, não sou contra o modelo de OSs. Existem bons e maus exemplos. Da mesma forma que há administrações públicas que fazem boas e más gerências. Críticas às prefeituras e ao terceiro setor estampam jornais diariamente. Mas é bom relembrar que o grupo mais interessado contra as OSs, o Sindicato dos Servidores de Santos, aponta os vícios em muitos casos de parcerias com as OSs pelo Brasil afora, como: vinculação partidária das organizações com os governos; superfaturamento e desvios de verbas em materiais e salários; falta de controle social e de mensurar as metas das ações públicas.

Nesse caso, o debate é fundamental e, mais precisamente, que o Conselho de Cultura vote em cima de todas as informações e comparações dos dois modelos de administração. Após a reunião de fevereiro, ambos os lados terão que se preparar para o encontro desta segunda-feira. Não basta o sindicato junto com a sociedade civil apenas falar do prejuízo das OSs, sem citar quais são os vícios do funcionalismo, comissionados e sem apresentar qualquer contrapartida de quais os bons exemplos de programas públicos culturais.

Mas pior ainda é se a Prefeitura repetir somente o argumento de que está próxima do limite da responsabilidade fiscal, sem partilhar todos os dados para essa compreensão. Para uma gestão comprometida com a qualidade do serviço público, não se pode defender o modelo de OS sem apresentar qualquer dado comparativo financeiro, de metas de eficiência, de vantagem em relação à gestão municipal, e sequer o formato de contratação. É preciso o debate.

*Lincoln Spada