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Até metade dos polos do Projeto Guri podem ser fechados; saiba o contexto

Por Lincoln Spada

De 32 mil habitantes, a cidade de Santa Cruz das Palmeiras festejou em seu teatro municipal a instalação de uma nova unidade do Projeto Guri no último dia 24/mar. O entusiasmo do inédito polo na região de São Carlos se difere da angústia que mais de um terço das 400 unidades do programa receberam na sexta-feira seguinte, em 29/mar.

> Acesse o abaixo-assinado pró-Projeto Guri

Erguido em 1995, o principal programa cultural do Estado é voltado à formação musical de crianças e jovens, alcançando mais de 270 dos 645 municípios paulistas. Ao todo, são mais de 380 unidades que abrangem milhares de alunos – estas divididas pelo Governo Estadual sob a gestão de Organizações Sociais (OSs) distintas. Enquanto a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina gerencia os 46 polos da capital e Grande SP com 19 mil alunos, cabe à Associação Amigos do Projeto Guri observar as centenas de unidades do interior e litoral paulista.

Patrocínio empresarial x verba estadual

Os Amigos do Guri já são celebrados no meio institucional: venceram as mais de 800 mil iniciativas em atuação no País se consolidando como a melhor ONG de Cultura no panorama nacional em 2018. Não à toa, o último polo de sua administração não foi diretamente financiado pelo Governo de SP. Um combo formado por patrocínio da Bayer, apoio da prefeitura e a sede pertencente ao Rotary Club local.

Mesmo assim, 92% da manutenção da rede dos polos pertence à verba estadual. E, ao que tudo indica, a contínua redução do orçamento da Secretaria de Cultura e de Economia Criativa teve um novo alvo entre as OSs contratadas. Entre 2014 e 2016, todas as 15 unidades das Oficinas Culturais do interior e litoral foram desativadas. Em 2017, foi na capital que todos da Banda Sinfônica de SP foram demitidos.

Corte iminente e público-alvo

Neste ano, cerca de 23% da verba do órgão estadual foi contingenciado, exigindo diminuições nos contratos das OSs. O novo repasse ainda não foi definido entre Governo de SP e Amigos do Guri – a previsão é de que cairia em até 20%, dos R$ 70 para R$ 55 milhões. O corte acompanharia o quinto ocioso de inscrições que é disponibilizado pela associação: das 51,6 mil vagas ofertadas, 41,3 mil são preenchidas.

De acordo com o Amigos do Guri, o impacto seria maior: já desde a última semana incluíram mais de um terço dos funcionários em aviso prévio, encerrando com 50% das unidades. Logo, mais da metade dos alunos não seriam mais atendidos. Estamos falando de um público-alvo em que 62% é formado por crianças de até 12 anos, e em que 76% estão em estado socioeconômico de vulnerabilidade – renda mensal per capita de até 3/4 de salário.

Certamente, um perfil que não retomaria o acesso à formação musical além do Guri. Bem, variam os indicativos do desmonte do da rede do programa no interior e litoral paulista que conta com 335 polos, 1,5 mil funcionários e 41,3 mil inscritos por ano.

Impactos e indicadores

A Folha de S. Paulo informa que são 650 profissionais de aviso prévio (43%), conservando 20 mil alunos (49%), em vista da extinção de 171 polos (51%), sendo que a CBN indica o fechamento de 100 unidades (30%). A IstoÉ divergiu que foram 600 educadores a serem demitidos (40%), e as redes sociais ampliam a serem 900 postos fechados (60%). Há anúncios virtuais que o corte manteria somente 15 mil alunos (36%).

Os diferentes índices vem em razão das fontes, desde extraoficiais como membros dos Amigos do Guri, até notas da OS e a própria entrevista do secretário estadual, Sérgio Sá Leitão, à CBN. Também pode ser que os números acrescentem com eventual déficit das unidades da capital. Afinal, a única certeza de Sá Leitão é que o contrato com a Santa Marcelina também sofrerá restrições orçamentárias.

Prefeitura de Santos nega unir secretarias de Cultura e Turismo

Por Lincoln Spada

“Não se cogita a junção das duas secretarias”. É assim que a Prefeitura de Santos descarta a possibilidade de unir as pastas de Cultura e Turismo, no próximo mandato de Paulo Alexandre Barbosa. Trata-se de uma resposta à nota de Jairo Sérgio de Abreu, editor e colunista político do BoqNews.

Na edição do último dia 17, o jornalista descreveu que, nos bastidores, o prefeito tende a criar uma secretaria única para atender as duas áreas, tendo à frente o atual secretário de Cultura, Fábio Nunes. O argumento seria a “perspectiva econômica pouco animadora”, situação já descrita pelo próprio governo nas últimas coletivas de imprensa.

No próximo ano, o orçamento municipal prevê que a Secretaria de Turismo reduzirá 18%, de R$ 8,9 mi para R$ 7,3 milhões. Na Secult, a verba cairá 13%, de R$ 33,1 mi para R$ 28,7 milhões. Uma previsão desafiadora, tendo em vista que no próximo ano, a Secult terá que participará da gestão de novos centros culturais no Jardim Castelo, Morro da Penha, Vila Nova, Vila Progresso, e provavelmente da Cadeia Velha de Santos.

Em relação aos demais municípios, os principais problemas na junção de pastas, é que: ou o gestor passa a ter um olhar limitado por ambas as áreas sem se especializar em nenhuma delas, ou ele mistura conceitos de ambas sem respeitar a autonomia de cada uma delas, ou ele observa mais a que têm mais recursos.

Neste último semestre, a secretaria de Turismo é assumida pela jornalista Miriam Guedes. Por sua vez, desde janeiro de 2015, o professor Fabião está à frente da pasta de Cultura. Em relação ao secretariado do próximo ano, a Prefeitura não confirma nomes, somente indicando que “os novos titulares serão definidos nos próximos dias”.

Cadeia Velha: Prefeitura admite não ter orçamento para gerir prédio estadual

Por Lincoln Spada | Foto: Sander Newton

Em relação ao anúncio do Governo Estadual em fazer convênios com as prefeituras para que as oficinas culturais ocorram no próximo ano em prédios municipais, a Prefeitura de Santos nega ter sido consultada, e também evita assumir a gestão do Centro Cultural Cadeia Velha, prédio previsto para encerrar as atividades no próximo dia 16.

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Em nota, a Prefeitura afirma que “qualquer ação referente aos cursos realizados pela Oficina Cultural Pagu é uma decisão da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Sobre o cancelamento das atividades, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), não foi comunicada formalmente sobre o assunto. No que diz respeito à absorção pela Secult das atividades realizadas na Cadeia Velha, no caso de um suposto cancelamento dos cursos lá oferecidos, não há previsão orçamentária em 2017 para tal demanda”.

A posição é mais do que as oficinas, mas também da gestão do prédio estadual. O orçamento geral do município entre 2016 e 2017 oscilou de R$ 2,5 bi para R$ 2,6 bilhões, mas a Secretaria da Cultura terá redução de R$ 33,1 mi para R$ 31,6 milhões. Outra pasta que até poderia manter a Cadeia Velha seria a Secretaria de Turismo, mas também apresenta verba menor: de R$ 8,9 mi para R$ 8,4 milhões.

Mais uma razão para a Prefeitura não assumir o edifício e sua programação é o seu carro-forte na formação artística. “Vale destacar que a Secult mantém o programa Fábrica Cultural, que oferece 33 modalidades de cursos artísticos gratuitos, com cerca de 3700 alunos. As atividades ocorrem em espaços como o Centro Cultural da Zona Noroeste, Centro de Atividades Integradas (Cais) Milton Teixeira, Centro de Cultura Patrícia Galvão, Biblioteca Plínio Marcos (Caruara) e Centro Turístico, Esportivo e Cultural do Morro São Bento”.

Rumos do prédio estadual

Atualmente, a Cadeia Velha é um edifício mantido pelo Governo Estadual gerido em convênio pela OS que mantém a Oficina Cultural Pagu (OC Pagu). Noutra dezena de oficinas culturais pelo interior paulista a serem desativadas este ano, as unidades já pertencem às prefeituras ou poderão ser municipalizadas, conforme anúncio do Governo às mídias de de Limeira, São José do Rio Preto, São Carlos e Araraquara.

Já em Ribeirão Preto, a própria secretária de Cultura, Dulce Neves, aceitou a decisão do convênio. “Fui informada que as oficinas no estado de SP não serão fechadas e sim, haverá negociação para uma parceria entre Estado e Município, como convênio para que a Secretaria de Cultura faça a gestão da oficina cultural, a fim de garantir sua permanência, abrangência e democratização do acesso”.

Também serão desativadas as sedes de Presidente Prudente, Marília, Sorocaba, São José dos Campos e Iguape. Questionada a possibilidade de alguma outro modelo ou parceria de gestão para a Cadeia Velha de Santos (sede da OC Pagu), o Governo de SP por meio da Secretaria de Cultura do Estado não respondeu à revista desde o último dia 29.

Garantia de quatro meses

Fechada por quase cinco anos, a Cadeia Velha de Santos foi restaurada com verbas estaduais de R$ 10,6 milhões. Desde 2015, o Governo Estadual garantia que atenderia a demanda de audiências e campanhas públicas por um centro de artes integradas. Mas após reabrir o edifício em agosto, o governo anunciou o fechamento da oficina cultural e o rumo incerto do patrimônio nacional. Segundo estimativas, uma oficina cultural custa, em média, menos de R$ 1 milhão. Desde sua reabertura, o local recebeu cerca de 15 mil visitantes.

Cadeia Velha: OC Pagu custa menos de um terço que fábrica cultural ou museus

Por Lincoln Spada

O anúncio da Secretaria de Cultura do Estado que confirma o fechamento da maioria das oficinas culturais de São Paulo, entre elas, a OC Pagu, atual gestora da Cadeia Velha de Santos, cria um novo debate público sobre qual é o melhor formato para administrar o patrimônio estadual. Afinal, a economicidade do atual modelo está garantida neste primeiro trimestre de reabertura do espaço.

Pense no custo mínimo do Governo Estadual. Previsto no projeto de uso, o auditório não foi entregue. Quando reinaugurada, a Cadeia Velha de Santos mal tinha mobiliário – parcerias com festivais permitiram boa parte de contrapartidas e doações. O repasse trimestral dado às ações formativas é mais e mais reduzido. Então a comunidade local ocupa com mostras coletivas de artes visuais, com cineclube, com sarau…

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Em três meses, o edifício já recebeu exposições de artistas locais e internacionais, workshops de fotografia, oficinas de audiovisual, cultura digital, novas mídias e discotecagem, além de eventos de economia criativa e aberturas de festivais. Ainda, obras regionais e internacionais de cinema e de teatro – ambos com programação infantil ou adulta. Tudo gratuitamente à população. A estimativa é que mais de 15 mil pessoas já frequentaram a casa, e a maioria por mais de 3 horas.

Oficina cultural x Fábrica cultural

Mesmo assim, em janeiro, a OC Pagu entrará numa lista de cortes definitivos do convênio estadual em uma crise financeira temporária, já que economistas garantem aumentos de receita e do PIB nacional em 2018. Bem, no contrato de gestão das atuais 16 oficinas culturais, entre 2015 e 2017, o Governo Estadual repassaria respectivamente à organização social Poiesis: R$ 27,5 mi, R$ 30 mi e R$ 33 milhões. De fato, as verbas anuais aplicadas são R$ 19,5 mi, R$ 17,8 mi e R$ 12,5 milhões – este último é citado na lei orçamentária do próximo ano.

Se prever que a diferença da verba aplicada em 2016 para a prevista em 2017 corresponda às 11 oficinas culturais a serem desativadas, a previsão é que uma oficina cultural custe hoje ao Governo Estadual cerca de R$ 500 mil anual. Por ser num patrimônio exclusivo do Governo Estadual, no máximo, as despesas da OC Pagu não alcançariam R$ 1 milhão.

Apesar do Governo afirmar buscar parcerias para garantir o uso do espaço como centro cultural, no momento, não há programas similares para a gestão, além da instalação de uma Fábrica de Cultura: centros que promovem agenda de apresentações artísticas e ações formativas. Na capital, há cinco fábricas que, neste ano, custaram individualmente mais de R$ 9,5 milhões. Portanto, um tanto improvável.

Oficina cultural x Museus ou PPPs

Claro que o Governo pode descumprir o compromisso público e mudar o uso do espaço, tornando-o em um museu. Mas além de contrariar a opinião pública e a vocação do local, o Poder Público teria um ônus quintuplicado. Por exemplo, em 2015, o Museu do Café recebeu repasse de R$ 5 milhões. Responsável pelo museu, o Inci ganhou um valor ainda maior para administrar o Museu da Imigração no mesmo período.

Ora, outro grupo também já planejou a instalação de um museu no equipamento, mas a ideia refutada pela comunidade artística e audiências públicas custaria neste caso cerca de R$ 3 milhões anuais de verbas mediadas pelo Ministério Público. Além disso, com um museu pelo Inci, pelo último grupo ou qualquer outra entidade, a população teria que pagar mais uma vez para o uso do espaço público: por meio de ingressos.

Se em vez de Organização Social fosse uma Parceria Público-Privada, o entrave seria pior, pois independente do uso, ou o setor privado utilizaria de verba pública ou incentivo fiscal, ou efetivaria esses mecanismos de cobranças (ingressos, estacionamentos, souvenirs, etc), além de não garantir nenhum mecanismo de gestão comunitária.

Onda azul

Daí, só resta a possibilidade de municipalizar o prédio, causando uma contradição: cortar o único programa de formação cultural diversificada na Baixada Santista, região que mais foi fiel à base partidária do Governo Estadual, promovendo uma “onda azul” de administrações tucanas nestas eleições. Além disso, lançar o ônus financeiro justamente à Prefeitura que capitaneou o que seria uma boa maré de relações governamentais.

Cadeia Velha: Quatro meses após reabertura, oficina cultural deve ser desativada

Por Lincoln Spada

Após tanto empenho dos artistas da Baixada Santista em reocupar e reabrir o Centro Cultural Cadeia Velha; após audiência e garantias da Secretaria de Estado da Cultura com o projeto de uso proposto pela comunidade: o destino do patrimônio histórico que formou gerações de artistas desde os anos 80 está novamente por um fio. Governo pode pressionar a municipalização do prédio em 2017.

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>> Governo de SP anunciou como centro cultural

Fechada desde dezembro de 2011, a Cadeia Velha de Santos só foi reinaugurada em agosto de 2016, com custos de R$ 10,6 milhões do Governo de SP. Mesmo assim, quando reaberto, o equipamento estadual não contava com auditório pronto, tinha pouco mobiliário e recursos para realização de atividades formativas. Parcerias com instituições, festivais e grupos artísticos foram fundamentais para equipar e reavivar o prédio neste período. Ali respectivamente sediou o FESTA, o Mirada, o Curta Santos e o Valongo Festival.

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Contexto das contas públicas

A razão do baixo investimento seria a redução do orçamento da Secretaria do Estado da Cultura nos últimos anos. Entre 2014 e 2016, o orçamento previsto caiu de R$ 929 mi para R$ 822 mi. E se em 2014, foi realmente efetivada a verba de R$ 913 mi, neste ano, a pasta ainda mal atingiu R$ 605 mi. Consecutivamente, diminui também o convênio com a Poiesis, organização social que administra as oficinas culturais em nível estadual. O programa formativo que recebia R$ 25 mi há dois anos, hoje ainda não alcançou R$ 18 mi.

E pelas contas, o valor pode ser ainda menor nos próximos anos. Nesta semana, diversos profissionais estão sendo informados do fechamento das unidades do interior e do litoral, conforme portal de notícias de Jundiaí. Além da Oficina Cultural Pagu, a entidade devolverá outras 10 sedes para o Governo Estadual até fim de dezembro. Assim, a Poiesis manterá em 2017 apenas as unidades da capital (Oficinas Juan Serrano, Alfredo Volpi, Oswald de Andrade e Casa Mário de Andrade), além dos programas de qualificação em artes, seminários de gestão e alguns festivais.

Risco de municipalizar ou perder o uso

A questão é que a Secretaria de Estado da Cultura não mantém outros programas plurais de formação artística, e estudava a municipalização ou tornar o espaço como museu, até antes da audiência pública e do compromisso assumido pela pasta em julho de 2015 – o atual secretário José Roberto Neffa Sadek à época era o adjunto da pasta. Acima, o vídeo do encontro da população com os secretários de cultura Marcelo Araújo (então no Governo Estadual), Welington Borges (então de Cubatão, coordenador da câmara de cultura em nível regional pelo Condesb) e Fábio Nunes (Santos).

Desde o ano passado, o movimento Orla Cultural que agrega cerca de 25 instituições museológicas da Baixada Santista defendeu a vocação plural do centro cultural, junto de outras dezenas de grupos artísticos regionais, como o Movimento Teatral, o Coletivo Sanatório Geral e o então Agrega Cultura. Já a Prefeitura descartou noutras vezes assumir a gestão exclusiva do equipamento.

Toda essa mobilização rendeu campanhas e pautou a mídia, até um projeto de uso assinado por representantes de diversos movimentos, respeitado e garantido pelos gestores públicos. Por sua vez, o Governo de SP sequer nomeou o conselho gestor do prédio – que, afinal, precisa rever todas indicações, já que 2017 garante novas representações no Condesb, no Concult e, provavelmente, da própria Cadeia Velha de Santos.

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Análise: Baixada Santista investe menos de 1% em cultura; menos que noutros anos

Em tempo de crise econômica nacional, os governos investem ainda menos na cultura. Em reportagem de Rafaella Martinez no Diário do Litoral (acesse aqui), todos os municípios da Baixada Santista, com exceção de Santos e Cubatão, os orçamentos previstos são menores de 1%. Três variáveis mostram ainda mais a redução de investimentos no setor.

O primeiro é que o índice no orçamento para a cultura sempre foi em torno de 1% nos municípios da Região – o que não é exceção em relação à maioria das outras cidades brasileiras, Governo Estadual e Federal. Ou seja, não houve aumento na participação das receitas do setor nos últimos anos.

A segunda variável é que as prefeituras como um todo tiveram déficit de receita em relação aos anos anteriores; enquanto a inflação nacional aumenta anualmente – em 2015, foi de 10%. Ou seja, se o orçamento de um município for igual ao do ano anterior, o poder de investimento é naturalmente menor, já que há aumento de salários dos servidores, nas despesas de manutenção, cachês, etc. Se cai o valor, é ainda mais potencializado esse baixo poder.

Entre os exemplos citados pelo Diário do Litoral, Guarujá teve queda de R$ 7 para R$ 6,5 milhões entre 2015 e 2016 (para manter o mesmo potencial de investimento em relação a 2015, seriam necessários R$ 7,7 milhões); Praia Grande, Cubatão e Bertioga também tiveram reduções.

Já os municípios que cresceram o orçamento, não foram acompanhados com a inflação. Santos em 2015 investiu R$ 32 milhões, em 2016 foi R$ 33,7 milhões – apesar de ser uma verba maior, para manter o mesmo potencial do ano anterior, deveria subir para R$ 35 milhões. A situação se repete em Mongaguá, Itanhaém e São Vicente. Peruíbe foi a única cidade que não informou ao jornal sobre o orçamento cultural.

A terceira variável é sobre os orçamentos de fato aplicados. Já que as leis de receitas e despesas de 2016 são apresentadas a partir de agosto do ano anterior, se há queda de arrecadação municipal, os valores devem ser ainda menores. Estas variáveis não significam de quem é a responsabilidade financeira, já que os municípios seguem à regra do Poder Público como um todo no país neste ano, mas indicam que é necessária uma sensibilidade e criatividade dos gestores municipais para atender cada vez mais um setor visto como essencial e estratégico para políticas públicas.

Como reflete a jornalista, “os poucos investimentos dificultam os programas para a profissionalização dos artistas e o fomento às produções independentes, além de formação de público com a descentralização e manutenção de teatros, museus e espaços alternativos”. Tornam-se cada vez mais essenciais parcerias e espaços de discussão junto à comunidade para aumento destas verbas – via Governo Federal, Estadual ou emendas parlamentares.

*Lincoln Spada

 

Governo de SP abre plataforma sobre orçamento participativo; vote pela cultura

O Governo do Estado de São Paulo lançou uma plataforma virtual (audiência pública eletrônica) até o dia 21 de julho para qualquer pessoa poder votar na lei orçamentária de 2017. Uma audiência explicando sobre o programa ocorreu nesta quarta-feira (dia 6) em Santos. Representando a secretaria de Planejamento e Gestão, Maurício Hoffmann afirmou que “o governo está atento na descentralização de recursos na área da cultura”.

O governo tem um papel essencial em seus programas para a Baixada Santista. Seja na preservação de espaços culturais, como o restauro da Cadeia Velha de Santos (obra ainda não reaberta); os programas de capacitação aos artistas, como o Projeto Guri e as Oficina Cultural Pagu; e o fomento às circulações de apresentações culturais, como o ProAC – Programa de Ação Cultural.

O problema é que com a crise econômica, em qualquer governo, os setores públicos com menor orçamento são os que mais sofrem. A cultura não é exceção. Se em 2014, o ProAC destinou aos projetos artísticos cerca de R$ 180 milhões (R$ 44 milhões em editais e R$ 135 mi via ICMS), este ano são em torno de R$ 155 milhões (R$ 30 em editais e R$ 126 mi via ICMS) – uma redução de 15% no total (e em 33% em editais) num período de acúmulo de inflação acima de 15%.

Ou seja, quanto mais há necessidade de estimular o setor criativo e cultural, menos o governo estadual tem condições desse incentivo. E embora permaneçam os editais ou valores aos contemplados, os números de projetos premiados diminuíram. O corte de investimentos acontece em todos os outros programas. Para garantir a ampliação desses recursos, torna-se também necessário aproveitar esta oportunidade na escolha das diretrizes de cultura na audiência virtual: http://www.planejamento.sp.gov.br/LOA2017/

Orçamento público

O Orçamento Público é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo. Por sua vez, a Lei Orçamentária contém as normas gerais de direito financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública.

*Lincoln Spada