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Secult de Cubatão abre consulta virtual sobre Plano Municipal de Cultura

Por Lincoln Spada

A fim de dar maior abrangência às discussões da elaboração do Plano Municipal de Cultura, a Prefeitura através da Secretaria de Cultura abre consulta virtual à população para encaminhar propostas de programas e ações para as políticas públicas do setor. O formulário online está disponível no site oficial da Prefeitura ( http://www.cubatao.sp.gov.br ) no quadro “Consulta pública – Plano Municipal de Cultura”.

A consulta faz parte de um amplo conteúdo do SMIIC – Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e também pode ser acessado pelo link https://tinyurl.com/consultapmc, do próprio Sistema. Recém-lançado pela Secretaria, com objetivo de coletar, sistematizar e interpretar dados públicos, disponibilizando a maior participação popular sobre vários assuntos, como mapeamento de artistas, espaços e dados referentes às legislações municipais da cultura.

Na última semana, a Secult e o Conselho Municipal de Política Cultural iniciaram as discussões e consultas populares sobre o Plano. Assim, realizaram uma sequência de seis audiências presenciais com a população em diferentes territórios da Cidade. Acompanhe as atividades do conselho e do plano em: http://fb.com/cubataocmpc .

 

Minuta do Sistema Municipal de Cultura é aprovada pelo conselho de Cubatão

Por Lincoln Spada | Foto: Ivan da Conceição

Anseio dos artistas cubatenses desde 2008 e dado o acordo da Prefeitura com o Ministério da Cultura desde 2013, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) teve sua minuta discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Cubatão. A reunião ocorreu no último dia 27, no auditório da Biblioteca Municipal Prof. João Rangel Simões.

> Acesse aqui a minuta

Aberto à comunidade, o encontro teve o objetivo exclusivo de abordar sobre o SMC, que estabelece e qualifica uma rede de órgãos de gestão e transparência nas políticas municipais, como secretaria, fundo, conselho e conferência. Em especial, assegura a criação tanto de um sistema de indicadores e informações do setor, como também de um plano decenal.

Além disso, é por meio da lei do SMC que facilita que a Administração Municipal estabeleça pactos, convênios e repasses com demais órgãos estaduais e nacionais, com suas respectivas redes. Na Baixada Santista, Guarujá, Itanhaém, Santos e São Vicente já implantaram seus sistemas.

Na última semana, a minuta do SMC já tramitava internamente pela Prefeitura, a fim de ser apresentada como projeto de lei à Câmara, consecutivamente efetivando o sistema público do setor.

 

Eleição para Conselho de Política Cultural de SV será realizada no domingo

Por Prefeitura de São Vicente

A Secretaria de Cultura de São Vicente (Secult) convida munícipes com mais de 16 anos para participar da eleição que definirá os novos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme previsto na Lei Municipal 2912-A, de 4 de julho de 2012. O corpo de candidatos é formado por representantes da Sociedade Civil, com mandato de dois anos. Os eleitores podem comparecer às urnas entre 10 e 15h. Serão dois pontos de votação: na Secult (Rua Tenente Durval do Amaral, 72, Catiapoã) e na Subprefeitura da Área Continental (Av. Ulisses Guimarães, 211, Jardim Rio Branco).

Dentre as atribuições, o Conselho tem a função de deliberar sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Cultura de São Vicente, em conjunto com a Secult; coordenar, através de Comissão, a implantação do PMC – Plano Municipal de Cultura; executar a Conferência Municipal de Cultura; implantar um Sistema de Financiamento Municipal de Cultura; colaborar na elaboração das Políticas de Cultura de São Vicente; zelar pela aplicação da Política Municipal de Cultura.

E também: acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Município, indicando modificações necessárias à consecução de política de cultura formulada para a promoção e fomento à cultura na Cidade; acompanhar investimentos previstos em lei orçamentária destinados à cultura, e acompanhar o desenvolvimento e aplicação das Políticas de Cultura de São Vicente. O órgão é composto por representantes das áreas de Teatro e Artes Circenses, Artes Plásticas e Artes Visuais, da área da Música, Culturas Populares e Tradicionais, Dança, Artesanatos, Literatura e Audiovisual.

A lista com as inscrições deferidas pode ser conferida no link http://www.saovicente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/DEFERIMENTO-inscric%CC%A7o%CC%83es-conselho-CMPC.pdf

 

Conheça as propostas para cultura dos prefeituráveis de Guarujá

A Revista Relevo publica hoje a descrição das políticas culturais nos planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral dos prefeituráveis de Guarujá – cidade onde ocorrerá segundo turno. 

Nenhum candidato foi entrevistado e nenhuma proposta fora do documento registrado são considerados para esta análise. A ordem dos candidatos nestes textos se referem à maior quantidade de propostas para o setor. Assim, os primeiros citados são quem mais apresentaram compromissos com políticas culturais.

Haifa Madi (PPS/23)

A candidata pretende implantar o Plano Decenal de Cultura, a descentralização de oficinas artísticas pelos bairros, a criação de uma lei de incentivo fiscal para o setor (baseada na Lei Rouanet), criação de uma bolsa-artista, visando fomentar os artistas da cidade. Além disso, efetivar um festival de teatro de Guarujá e outro de teatro estudantil e de um Centro de Economia Criativa para que os artistas aprendam a captar recursos financeiros para suas produções culturais.

O plano de governo também prevê intercâmbio regional e de cidades-irmãs para ações culturais, a criação do Projeto Arte na Quinta (apresentações de músicos locais no Teatro Procópio Ferreira), a realização de um novo complexo cultural e um calendário cultural anual. A candidata ainda planeja criar a Encenação da História de Guarujá, um festival de cultura nordestina, um festival de MPB, um festival de cultura caiçara, festival de bandas e folclores, corpos estáveis de teatro, dança e música. Além disso: criar oficinas de carnaval para as escolas de samba; fortalecer a política de patrimônios históricos da cidade, retomando o projeto Parque Itapema; e exibição de filmes em praças públicas e espaços culturais.

Dr. Valter Suman (PSB/40)

O candidato não registrou propostas para a cultura em seu plano de governo.

Entrevista: Débora Camilo (PSOL) aborda sobre políticas culturais de Santos

deboraDurante o FESTA 58 – Festival Santista de Teatro com o tema ‘Qual a Democracia que queremos?’, o Movimento Teatral da Baixada Santista em acordo com as campanhas dos prefeituráveis de Santos no último dia 31 encaminhou um questionário virtual sobre as políticas culturais planejadas pelos candidatos para a cidade.

Débora Alves Camilo (PSOL/50) tem 36 anos e é advogada, militante em causas e movimentos sociais (direitos de moradia, das mulheres, da população negra, da diversidade sexual, entre outros). É coordenadora de cultura e cidadania da Educafro/Valongo e participa da Comissão da Verdade da Escravidação do Brasil da OAB/Santos.

Questionário

> Como o seu governo prevê dotação para criação da Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos?

Apesar de Santos se gabar por utilizar 1,65% do seu orçamento na área de cultura (o que a coloca acima de outros municípios da região) sabemos que isso é insuficiente. Para além disso, sabemos que parte dos recursos da Secult são dados a eventos que não são essencialmente ligados ao setor cultural.

Nossa ideia então é utilizar os recursos da Secult exclusivamente para a área de cultura e aumentar os investimentos nessa área a partir de uma série de auditorias que nos propomos a fazer nas contas públicas. Apenas para citar um exemplo, no município de São Paulo uma série de empresas possui uma enorme dívida ativa com as contas do município, e apesar da Prefeitura ter pouca transparência nessa área, temos a certeza de que muitas também devem à prefeitura de Santos.

Para além disso, podemos também aumentar a dotação na área da Cultura transferindo sedes administrativas do município que se encontram em locais alugados para terrenos (ou construções) que já são posse da Prefeitura, o que mais uma vez aumentaria os recursos em caixa que poderiam ser utilizados para, por exemplo, a Lei de Fomento ao Teatro.

> Como o seu governo prevê a preservação e adequação dos teatros municipais e a reabertura via edital de ocupação artística do Rosinha Mastrângelo?

Um dos eixos de nosso programa de governo é contar com a participação da sociedade santista na administração pública, o que ocorreria também (obviamente) na área da Cultura. Entre outras coisas, nos propomos a estimular o conceito de curadoria coletiva junto de fazedores de arte local para a realização de programação cultural da Cidade em todos os seus equipamentos, de maneira que não se tornem abandonados e ociosos, sendo utilizados de maneira muito mais frequente do que são hoje em dia pela classe artística da cidade.

Assim, nos propomos a criar ocupações artísticas em forma de edital para realização de pesquisa, produção e programação no Teatro Rosinha Mastrângelo, por exemplo, com galerias artísticas, e nos auditórios dos centros culturais distribuídos pela cidade, assim como nos teatros municipais.

> Como o seu governo observa a relação via OSs para as oficinas dos futuros centros culturais da Cidade?

Nós do PSOL temos uma postura bastante crítica em relação a atuação das OSs nas diversas áreas das políticas públicas, sobretudo pela falta de fiscalização da prefeitura na organização contratada, assim como uma falta de rigor na seleção daquelas que disputam os editais (a área de saúde é um exemplo disso, com contratações de OSs que já possuíam um histórico de processos em outras cidades do Estado).

Em se tratando das OSs que irão gerir as oficinas dos centros culturais da cidade, acreditamos que caberá a nós, enquanto administradores do poder público, garantir de transparência e o devido foco sociocultural na contratação via OS dessas oficinas culturais, garantindo se estão cumprindo aquilo que foi acordado no contrato e o rompendo caso se note que seu foco e atuação foram desviados.

> Como o seu governo prevê o respaldo para realização de manifestações culturais e artes de rua em praças, parques e ruas da Cidade?

O PSOL dará total respaldo a toda e qualquer manifestação artística a ser realizada nos espaços públicos da cidade. Inclusive temos em nosso eixo de cultura do nosso plano de governo o seguinte compromisso: “Ocupação de espaços públicos ociosos (ou pouco utilizados, tal como a Concha Acústica do canal 3, expandindo sua utilização até as 22 horas) para que artistas independentes, grupos, companhias, coletivos, entre outros possam realizar ensaios de espetáculos de dança em fase de criação, montagem ou apresentação.”

> Como o seu governo irá aprovar e cumprir o Plano Municipal de Cultura?

A regulamentação e a aprovação do Plano não se darão de maneira exclusiva pelo PSOL. Ela será instrumento de luta de toda classe artística da cidade, com o total apoio do PSOL, independentemente da composição que houver na Câmara de Vereadores do Município. Da mesma forma, o seu cumprimento se dará pela participação da classe artística na própria Secretaria de Cultura, que nas últimas administrações tem sido gerido de maneira eleitoral, com alianças partidárias e com representantes escolhidos de cima para baixo.

> Quais ações previstas em seu plano de governo interagem com as demandas publicadas da Conferência Municipal de Cultura de 2015?

Uma serie de propostas do nosso plano de governo estão em consonância com o Plano Municipal de Cultura elaborado na Conferência Municipal de Cultura de Santos. O aumento do orçamento aplicado na secretaria já foi aqui descrito anteriormente como será feito. Para além disso, a valorização da cultura produzida em Santos também foi tratada aqui algumas questões atrás, quando nos comprometemos a ocupar os espaços públicos da cidade que estão ociosos com produção cultural feita aqui no município.

Nosso plano também contempla uma série de propostas ligadas ao Plano, como: a contratação de artistas enquanto arte-educadores e corpos estáveis via notório saber, em detrimento da lei emergencial; estimular como contrapartida de festivais subsidiados pela Prefeitura a realização de uma ação formativa e/ou apresentação artística nas regiões dos Morros, Zona Noroeste e Área Continental, como também de realização de rodas de partilha do segmento em sua programação; fomentar com ações permanentes a comunicação alternativa, comunitária, mídia livre e educomunicação como espaços de fluir o saber cultural; entre outras coisas.

> Como o seu governo pretende implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais?

Embora o atual governo de Santos tenha se comprometido em 2013 a realizar no prazo de dois anos a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura e o plano decenal das políticas culturais, agregando Secult, fundo municipal, conferências, conselhos de cultura e Condepasa, programa de formação e outros sistemas, ambas as leis não foram respeitadas no seu devido prazo. O projeto de lei do Sistema de Cultura está ainda na Câmara e o Plano de Cultura anda sendo desenvolvido com atraso em suas etapas de elaboração e sistematização de metas.

Nós do PSOL nos comprometemos a criar o Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC), em código aberto e plataforma virtual com transparência e participação efetiva da sociedade civil para acompanhamento das políticas do setor. Por meio deles poderemos ter um amplo mapeamento das produções culturais feitas em Santos e sua implantação poderá se dar em conjunto com os grupos culturais apontados pelo levantamento.

> Como o seu governo prevê dotação orçamentária, aumento e segmentação de editais do Facult para linguagens artísticas?

Nós do PSOL nos propomos a disponibilizar uma plataforma virtual de inscrição para editais do Facult e de divulgação de projetos contemplados, além de todos os futuros editais. Por meio dela, criaremos uma série de editoriais em diferentes áreas, que serão contemplados com uma maior orçamento do que tem sido feito até agora com recursos provenientes do que apontamos na primeira reposta:

Criar um edital de circulação de produções e práticas culturais em espaços comunitários e bairros em situação de vulnerabilidade social; criar um edital de intercâmbio para fazedores de arte local terem acesso à transporte e realizarem pesquisas e produções junto de demais fazedores de arte do Brasil; criar ocupação artística em forma de edital para realização de pesquisa, produção e programação no Teatro Rosinha Mastrângelo, galerias artísticas e nos auditórios dos centros culturais distribuídos pela cidade, tal como dito em respostas anteriores.

> Como o seu governo observa a gestão compartilhada do futuro CEU das Artes na Praça da Paz Universal?

Nossa administração do PSOL garantirá a gestão compartilhada com as lideranças do bairro no qual o CEU será implantado, conforme pacto com o Governo Federal. Como dito anteriormente, um dos nossos três eixos principais do programa de governo do PSOL (dos quais temos ainda a transparência na gestão pública e a inversão das prioridades no orçamento municipal) será a participação dos munícipes nas decisões que cabem às diferentes áreas das políticas públicos, um compromisso do qual não abrimos mão.

> Como o seu governo prevê dotação orçamentária gradativa para os festivais tradicionais da Cidade, como o FESTA 58, o Curta Santos, a Tarrafa Literária, o Santos Jazz Festival, entre outros?

Nós do PSOL nos comprometemos a expandir os festivais culturais que já ocorrem na cidade, como o Rio-Santos Jazz Fest, o Rio-Santos Bossa Fest, o Santos Jazz Festival e a Virada Cultural incluindo um mínimo de 25% de apresentações de grupos da região. O aumento da dotação para esses festivais se dará por meio das auditorias que nos propomos a fazer nos contratos firmados com a Prefeitura em outras áreas, como temos dito aqui em outras respostas (só para citar um exemplo rápido, a construção do VLT tem fortes indícios de superfaturamento, assim como a reconstrução sucessiva das muretas da ponta da praia), o que nos indica que pode haver mais recursos em caixa a serem utilizados na área da cultura.

> Como o seu governo prevê avanços nos programas de iniciação e qualificação artística da Cidade, como escolas de dança, bailado, teatro e Fábrica Cultural?

Várias de nossas propostas do nosso plano de governo do PSOL para Santos vão ao encontro da questão feita. Entre nossas propostas, nos comprometemos a: criar um edital de intercâmbio para fazedores de arte local terem acesso à transporte e realizarem pesquisas e produções junto de demais fazedores de arte do Brasil; incluir nos programas e editais de políticas culturais as ações afirmativas de igualdade de gênero, racial e de diversidade sexual (de acordo com nossas propostas contempladas no eixo de políticas LGBTs do nosso plano de governo); estimular o conceito de curadoria coletiva junto de fazedores de arte local para a realização de programação cultural da Cidade; promover um programa de intercâmbio de professores e alunos da Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo com outras escolas de artes cênicas; realizar oficinas literárias voltadas à formação profissional, tendo como objetivo o aprimoramento das técnicas e o conhecimento dos escritores, o agenciamento literário e o aprendizado na elaboração de roteiros de cinema, televisão e teatro; entre outras coisas.

> Como o seu governo prevê qualificação permanente dos gestores, comissionados e servidores da Secult?

Em primeiro lugar, nós do PSOL iremos reduzir o número de servidores públicos contratados via lei emergencial e nomear o secretário e os demais cargos comissionados preferencialmente para artistas e produtores culturais de notório saber em detrimento de alianças partidárias ou eleitorais, sendo escolhidos pela própria classe artística da cidade.

Isso já de partida já colocaria gestores muito mais qualificados para a área da cultura do que apenas nomeados politicamente. Em seguida, promoveremos um maior diálogo entre os servidores da Secult e toda a classe artística da cidade, para que a Secretaria não se encontre em uma “bolha”, completamente descolada das demandas da classe artística e sem o conhecimento necessário para gerir uma pasta que para nós será de extrema importância.

Políticas culturais da campanha

Apesar da rica cultura de nosso país e de nossa cidade, essa área das políticas públicas tem sido constantemente desprestigiada pelas últimas administrações municipais por não ser considerada como “estratégica e prioritária”. Em Santos, o orçamento da Secretaria de Cultura para o ano de 2016 foi de R$ 33.782.000,00 (o que representa 1,65% do total da administração direta)50 para gerir uma das pastas com maior rede de equipamentos públicos construídos e também em obras, como centros culturais nos morros, Centro e Zona Noroeste. Em tempos de crise econômica (tal como a atual), a tendência é que os governos invistam ainda menos na cultura51 e, apesar da atual administração alegar que não houve cortes e nenhum serviço ou evento do calendário oficial da Cidade deixou de ser realizado, o Decreto 7447 (publicado no Diário Oficial do dia 21 de maio último52) suspende todas as despesas com eventos culturais para o ano de 2016 que não estivessem já incluídos na programação oficial do Município.

Em nossa cidade, a administração da Secretaria de Cultura (Secult) atualmente faz parte de uma aliança meramente eleitoral e não em prol da Cultura, sendo gerida de acordo com as coligações feitas durante as eleições e nomeada de cima para baixo. Há pouca autonomia do secretário no organograma, orçamento e nos investimentos da pasta. As nomeações políticas também são utilizadas nos demais cargos de gestão da Secult, em detrimento de valorizar fazedores de arte e pessoas de notório saber dessa área temática de nossa região.

Na atual administração, a Concha Acústica foi reaberta (restringindo e muito o tipo de performance artística permitida naquele espaço53) e foram reformadas parte das bibliotecas e cinemas públicos. No entanto, ainda não foi reinaugurado o Teatro Rosinha Mastrângelo, importante espaço de experimentação cênica – embora conste como promessa de governo e no orçamento municipal – assim como parte dos espaços que ainda se encontram sem o AVCB, como é o caso do Teatro Guarany.

Os teatros Guarany e Coliseu também não são utilizados em sua totalidade e quase 400 lugares que poderiam ser acessados pela comunidade não são utilizados por falta de readequação e consenso do Conselho de Defesa do Patrimônio (Condepasa), gerando ônus para a população.

Ao mesmo tempo, parte dos recursos da Secult são dados a eventos que não são essencialmente ligados ao setor cultural e os valores dados a festivais tradicionais de iniciativas independentes pouco têm reajuste. O único edital de fomento às produções locais foi interrompido em dois dos últimos quatro anos e a maioria dos eventos financiados pela Secretaria tratam de eventos voltados ao turista, como a programação de verão nas praias da Cidade.

Vale ressaltar que embora o atual governo tenha se comprometido em 2013 a realizar no prazo de dois anos a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura e o plano decenal das políticas culturais, agregando Secult, fundo municipal, conferências, conselhos de cultura e Condepasa, programa de formação e outros sistemas, ambas as leis não foram respeitadas no seu devido prazo. O projeto de lei do Sistema de Cultura está ainda na Câmara e o Plano de Cultura anda sendo desenvolvido com atraso em suas etapas de elaboração e sistematização de metas.

De uma perspectiva mais ampla, a situação da Cultura não é melhor nas outras esferas de poder. Como se sabe, no plano federal, o Ministério da Cultura foi extinto por uma semana e só retomado após muita pressão da classe artística. E mesmo retomado, encontra-se imobilizado, com pouco diálogo com artistas e com reduzido investimento às expressões culturais e patrimônios materiais e imateriais do país. No governo estadual, a gestão que se mantém com o mesmo partido há 20 anos no poder não conseguiu aprovar o Plano Estadual da Cultura, e boa parte de seus programas já são geridos via terceiro setor, com orçamentos cada vez mais escassos. Além disso, gradativamente são reduzidos os editais e quantidade de artistas contemplados pelo governo, o que também interfere na pesquisa e circulação de obras autorais em Santos e no estado de São Paulo.

Dado esse diagnóstico, o PSOL acredita que maior atenção deve ser dada à essa área das políticas públicas, tão negligenciada pelas últimas administrações, e a Cultura deve ser tratada como um direito de todos os cidadãos, independentemente da área em que residam no município. A cultura precisa ser compreendida em sua tridimensionalidade por qualquer gestor público: enquanto fator de cidadania (transversalidade com outras áreas), simbólico (contextos e manifestações artísticas em si) e econômico (como setor produtivo financeiro na sociedade) e não podemos negligenciar o rico passado que Santos possui na área cultural, com um histórico diretamente ligado ao campo da esquerda e de seus militantes e simpatizantes54 .

As ações voltadas à área da Cultura devem ser descentralizadas pelas diversas regiões da cidade e focadas principalmente nas que carecem de equipamentos públicos culturais. Ademais, uma série de mudanças administrativas poderiam ser feitas, estimulando a participação da classe artística e da população como um todo nos eventos culturais da cidade. Par terminar o diagnóstico, reiteramos a rejeição a qualquer tipo de OS, na área da cultura portanto, mantemos a posição.

Nesse sentido, apresentaremos propostas nas áreas administrativa, de financiamento, e de cada segmento cultural.

Propostas administrativas

  • Transferência da sede da Secretaria da Cultura, potencializando a vocação artística do Centro Cultural Patrícia Galvão
  • Readequação imediata do Teatro Rosinha Mastrângelo e Teatro Guarany conforme Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Regulamentação e aprovação da lei do Sistema e do Plano Municipal de Cultura
  • Auditoria dos contratos de OS na área da cultura visando interrompe-los
  • Uma vez que não seja possível a quebra de contrato, buscamos a garantia de transparência e devido foco sociocultural na contratação via OS para oficinas culturais dos centros do Morro da Penha, Vila Nova e Vila Progresso
  • Inauguração do Centro Cultural da Praça da Paz Universal e garantia de gestão compartilhada com as lideranças do bairro, conforme pacto com o Governo Federal
  • Redução de servidores públicos contratados via lei emergencial (Lei 650/90)
  • Nomeação de secretário e cargos comissionados preferencialmente para artistas e produtores culturais de notório saber em detrimento de alianças partidárias ou eleitorais, sendo escolhidos pela própria classe artística da cidade
  • Contratação de artistas enquanto arte-educadores e corpos estáveis via notório saber, em detrimento da lei emergencial
  • Capacitação dos agentes públicos em cursos e seminários de gestão cultural, atendimento à população com deficiência (cursos de Libras) e outros públicos específicos
  • Criação do Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC), em código aberto e plataforma virtual com transparência e participação efetiva da sociedade civil para acompanhamento das políticas do setor
  • Reformulação da lei e regimento do Conselho de Cultura de Santos, garantindo maior representatividade da sociedade civil na composição do órgão e de sua respectiva pauta

Propostas de financiamento à cultura

  • Assegurar o aumento gradual do orçamento público da Prefeitura Municipal de Santos para a Secretaria da Cultura, para o edital do Fundo de Assistência à Cultura (Facult) e para os festivais e eventos de produtores culturais independentes tradicionais do município
  • Criar edital de circulação de produções e práticas culturais em espaços comunitários e bairros em situação de vulnerabilidade social
  • Criar edital de intercâmbio para fazedores de arte local terem acesso à transporte e realizarem pesquisas e produções junto de demais fazedores de arte do Brasil
  • Criar ocupação artística em forma de edital para realização de pesquisa, produção e programação no Teatro Rosinha Mastrângelo, galerias artísticas e nos auditórios dos centros culturais distribuídos pela cidade
  • Subsidiar com recursos públicos o Fundo de Assistência à Cultura, realizando editais segmentados para as áreas de literatura, preservação, música, artes visuais e plásticas
  • Criar editais específicos de fomento para pesquisa em teatro e dança, e para produção e itinerância no segmento audiovisual
  • Incluir nos programas e editais de políticas culturais as ações afirmativas de igualdade de gênero, racial e de diversidade sexual
  • Estimular o conceito de curadoria coletiva junto de fazedores de arte local para a realização de programação cultural da Cidade
  • Disponibilizar uma plataforma virtual de inscrição para o edital do Facult e de divulgação de projetos contemplados, além de futuros editais

Propostas para os segmentos artísticos

  • Ocupação de espaços públicos ociosos (ou pouco utilizados, tal como a Concha Acústica do canal 3, expandindo sua utilização até as 22:00hs) para que artistas independentes, grupos, companhias, coletivos, entre outros possam realizar ensaios de espetáculos de dança em fase de criação, montagem ou apresentação
  • Tornar a festa junina do morro do Nova Cintra uma festa municipal, tornando responsabilidade da prefeitura a organização e segurança para o acontecimento do evento
  • Criar uma incubadora criativa, desenvolvendo oficinas e assessoria para os artistas e produtores na elaboração de projetos culturais, integrando setores dos centros culturais e das vilas criativas
  • Estimular como contrapartida de festivais subsidiados pela Prefeitura a realização de uma ação formativa e/ou apresentação artística nas regiões dos Morros, Zona Noroeste e Área Continental, como também de realização de rodas de partilha do segmento em sua programação
  • Fomentar com ações permanentes a comunicação alternativa, comunitária, mídia livre e educomunicação como espaços de fluir o saber cultural
  • Fomento e apoio a fóruns temáticos integrando artistas, acadêmicos e demais áreas
  • Ampliação das ferramentas de comunicação para maior transparência e participação social nas políticas culturais, investimentos, cursos e programação local
  • Maior participação dos grupos artísticos locais nos espaços públicos municipais, como o Teatro Guarany, o Coliseu, e a Concha Acústica
  • Promover um programa de intercâmbio de professores e alunos da Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo com outras escolas de artes cênicas
  • Expandir os festivais culturais que já ocorrem na cidade, como o Rio-Santos Jazz Fest, o Rio-Santos Bossa Fest, o Santos Jazz Festival e a Virada Cultural incluindo um mínimo de 25% de apresentações de grupos da região
  • Elaborar a Lei Municipal que destina um espaço público para montagem de Lona Circense, visando apoiar e baratear a vinda de circos para Santos
  • Realizar oficinas literárias voltadas à formação profissional, tendo como objetivo o aprimoramento das técnicas e o conhecimento dos escritores, o agenciamento literário e o aprendizado na elaboração de roteiros de cinema, televisão e teatro
  • Criar ou apoiar as classes artísticas locais a organizarem festivais de literatura, dança, artes visuais e cultura digital
  • Descentralizar as feiras de artesanato da Cidade para outras regiões além das praias de Santos
  • Criar programas integrados de artes com a Secretaria da Cultura, da Saúde, da Assistência Social e da Defesa da Cidadania
  • Viabilizar a continuidade e reestruturação de projetos, como Oficina Escola de Restauro e Educação Patrimonial
  • Instalação da Biblioteca Central (hoje na Sociedade Humanitária) em imóvel apropriado e de fácil acesso, incluindo-se a acessibilidade a todos os tipos de deficiências, notadamente a visual
  • Abrir vagas de estágio remunerado no Santos Film Comission com processo de seleção aberto a estudantes, e de maneira não restrita tal como ele é atualmente
  • Possibilitar licença de comércio para agremiações de carnaval da Cidade, com contrapartida social em festas e eventos de cultura carnavalesca, tendo como exemplo a Festa Inverno e incentivando a auto sustentabilidade das entidades
  • Estimular eventos literários no formato de festivais locais nos espaços históricos e turísticos da Cidade, tal como a Festa Literária Internacional de Paraty – FLIP
  • Implementar um centro de formação e serviço educativo na Galeria de Artes Braz Cubas, visando a mediação da arte, incentivo, produção e capacitação de artistas, para o desenvolvimento de projetos de linhas de pesquisa, preservação de acervo e formação de público
  • Sistematizar e integrar em rede virtual o acervo musical, audiovisual (Museu da Imagem e do Som de Santos) e literário (hemeroteca, gibiteca e bibliotecas) dos equipamentos públicos municipais
  • Digitalizar o acervo da Hemeroteca Roldão Mendes Rosa
  • Restaurar e catalogar todo o acervo de artes plásticas (quadros e esculturas) patrimoniado da Secretaria Municipal da Cultura
  • Relançar e difundir gratuitamente livros de autores santistas já em domínio público

*Lincoln Spada

Entrevista: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) aborda sobre políticas culturais de Santos

pauloalexandreDurante o FESTA 58 – Festival Santista de Teatro com o tema ‘Qual a Democracia que queremos?’, o Movimento Teatral da Baixada Santista em acordo com as campanhas dos prefeituráveis de Santos no último dia 31 encaminhou um questionário virtual sobre as políticas culturais planejadas pelos candidatos para a cidade.

Paulo Alexandre Pereira Barbosa (PSDB/45) tem 37 anos e começou na política aos 22, quando ocupou alguns cargos no Governo Estadual. Ele já foi secretário-adjunto de Educação do Estado e secretário de Desenvolvimento Social do Estado. Foi eleito deputado estadual duas vezes e, desde 2012, é prefeito de Santos.

Questionário

> Como o seu governo prevê dotação para criação da Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos?

As leis de fomento e a segmentação dos editais de apoio à cultura são políticas públicas prioritárias para o fortalecimento dos movimentos artísticos e para ampliar o acesso da população à arte. As leis de fomento para o teatro e demais segmentos artísticos, bem como, para atividades culturais na periferia não estão descartadas. Neste momento, a consolidação do Plano Municipal de Cultura exige a criação de um Fundo Municipal de Cultura específico, com possibilidade de aportes diferentes do Facult para atender todas as áreas da cultura.

Também está em análise a criação de um programa semelhante ao Destinação Criança, que pode ser uma alternativa interessante a ser debatida com a classe artística. Nesse caso, o poder público criaria incentivos fiscais para empresas que desejam investir na cultura da cidade, mas sem que elas possam decidir em qual projeto específico esse recurso será investido. A dedução de impostos seria direcionada para o Fundo Municipal e, como já acontece nos concursos do Facult, o Conselho Municipal de Cultura seria o órgão responsável pela avaliação e seleção dos projetos que mereceriam receber o financiamento público.

> Como o seu governo prevê a preservação e adequação dos teatros municipais e a reabertura via edital de ocupação artística do Rosinha Mastrângelo?

Daremos continuidade ao processo de recuperação e preservação dos teatros e dos demais equipamentos culturais da Prefeitura, por meio do PROCultura. O programa viabilizou reformas no Teatro Municipal, Gibiteca, Cine Arte Posto 4 e do Museu da Imagem do Som de Santos – MISS. Até 2012, nenhum deles funcionava em conformidade com o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, atualmente, todos os espaços atendem as normas exigidas para a segurança dos seus usuários.

Houve também um fortalecimento das equipes técnicas e de manutenção preventiva para monitoramento diário dos prédios. Para a próxima gestão, a prioridade será a recuperação e reabertura do Teatro Rosinha, que já tem projeto de reforma definido e está incluído no plano de obras. A ocupação do teatro será discutida democraticamente com a classe artística para contemplar todos os segmentos da cultura.

> Como o seu governo observa a relação via OSs para as oficinas dos futuros centros culturais da Cidade?

Diante da necessidade do equilíbrio fiscal do município, a administração fica limitada para contratar profissionais, servidores e/ou autônomos, para ampliar a oferta de cursos e oficinas culturais. A parceria com as Organizações Sociais é uma alternativa viável para solucionar esse engessamento administrativo. Nos termos das leis municipais 2947/2013 e 3078/2014, os contratos de gestão celebrados com organizações sociais serão permanentemente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria de Cultura.

Também ficarão sob avaliação e monitoramento da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, composta por corpo técnico especializado. Além disso, os contratos de gestão, como todo ato administrativo, recebem a fiscalização dos Conselhos Municipais, Câmara Vereadores, Tribunal de Contas, e Ministério Público e de qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência, que disponibilizará semestralmente a prestação de contas de suas atividades.

Temos bons exemplos de sucesso, na área de formação, em projetos no Estado e em outros municípios. E, por meio da parceria, será possível contratar formalmente novos profissionais, respeitando a mão-de-obra qualificada local, e desenvolver novas oficinas de formação, sobretudo nas periferias e áreas de grande vulnerabilidade social, onde estão sendo construídos os três novos centros culturais. Para identificar as atividades nos futuros centros culturais, que receberão o nome de Vilas Criativas, foram feitas audiências públicas com as comunidades locais.

Está em fase final de conclusão um relatório que apresentará um diagnóstico de demandas e sonhos dos moradores desses territórios, mas já estão previstas a abertura de novas oficinas de cinema na Vila Progresso, de fotografia no morro da Penha e um curso de DJ na Vila Nova.

> Como o seu governo prevê o respaldo para realização de manifestações culturais e artes de rua em praças, parques e ruas da Cidade?

O apoio e o incentivo desta administração para manifestações culturais e artes de rua são irrestritos. Sabemos que existem fatos isolados ocorridos recentemente envolvendo a Guarda Municipal e alguns artistas. Prioritariamente, vamos criar uma lei municipal que regulamente o ofício do artista de rua, que garanta sua atividade (a exemplo do que foi feito com o grafite), adequando o Código de Posturas.

Um diálogo com os artistas, também é necessário para que sejam definidas, com clareza, as restrições ao uso de equipamentos de grande amplificação sonora, a obstrução de vias e passeios públicos e o uso de materiais que coloquem em risco outros munícipes. Vale ressaltar, que a maioria das abordagens da Guarda Municipal ocorre por reclamações que chegam por parte de outros cidadãos. Com uma política de incentivo definida em conjunto com os artistas, podemos, inclusive, incentivar o uso de praças e ruas em regiões que já tem naturalmente uma vocação cultural e turística, como é o caso do Centro Histórico, da Lagoa da Saudade, no morro da Nova Cintra e do Jardim Botânico, na Zona Noroeste.

> Como o seu governo irá aprovar e cumprir o Plano Municipal de Cultura?

A aprovação do Plano Municipal de Cultura já se encontra em tramitação. A primeira etapa, que é a aprovação da Lei do Sistema de Cultura, já foi feita pela Câmara Municipal. A próxima fase será o envio do projeto de lei do PMC para aprovação no Legislativo. Os resultados alcançados durante todo o processo de construção do PMC, com grande engajamento de artistas de diferentes segmentos em vários bairros e apoio técnico da Secretaria de Cultura, demonstram que a administração está atenta as políticas públicas do setor e respeita, democraticamente, os anseios de quem trabalha pela cultura em nossa cidade. A postura do governo não será diferente no momento de execução das políticas presentes no plano. Vamos manter o sistema de trabalho por meio de uma comissão, que será responsável por avaliar e monitorar, semestralmente, o cumprimento de todas as suas demandas.

> Quais ações previstas em seu plano de governo interagem com as demandas publicadas da Conferência Municipal de Cultura de 2015?

As demandas aprovadas na Conferência de Cultura de 2015 foram usadas como base na construção do Plano Municipal de Cultura e, certamente, estão sendo respeitadas na elaboração do nosso plano de governo. Dentre as Metas do Plano Plurianual 2014/2017, podemos destacar algumas ações que convergem com as Metas do PMC como, por exemplo, a profissionalização de produtores culturais em todos os segmentos e setores, o aumento da oferta de cursos e oficinas, a adequação do Facult para ampliação de fontes e fomento, além da transversalidade de atividades culturais com outros setores públicos.

Também estão presentes no plano a criação de uma plataforma para a gestão de mapeamento e diagnóstico da cultura no município e o fortalecimento da comunicação e do marketing das ações culturais realizadas no município. Além disso, vamos criar uma Incubadora Cultural com o objetivo de estimular o empreendedorismo nessa área.

> Como o seu governo pretende implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais?

Minha gestão se baseará no sistema de dados da nossa própria Prefeitura, por meio do portal da Transparência, o Cidade Aberta e o das Cidades Sustentáveis, onde já conseguimos identificar desde o quadro de funcionários de cada secretaria até a prestação de contas do orçamento municipal. Em paralelo, vamos criar uma plataforma específica para registro do mapeamento cultural do município, com informações das mais diversas (artistas, equipamentos, cadeias de valores e criativas etc).

Nesse sistema também serão incluídos dados periódicos sobre os alunos dos programas de formação da Secult, a agenda atualizada de atividades artísticas, a relação de patrimônios tombados e equipamentos culturais, e até o status de arrecadação permanente do Facult e do Fundo Municipal de Cultura.

> Como o seu governo prevê dotação orçamentária, aumento e segmentação de editais do Facult para linguagens artísticas?

A dotação orçamentária é definida a partir da necessidade de custeio operacional (servidores, eventos, corpos estáveis, formação artística e cultural, manutenção de próprios e atividades socioculturais). A correção do valor do Facult, já realizada, demonstra o compromisso do governo com os projetos independentes, tendo em vista os 166 inscritos no 5° Facult.

Vamos ainda, buscar mecanismos para aumentar o aporte de recursos do Facult para os editais. E, em comum acordo com os artistas, vamos definir o melhor formato de segmentação, incluindo também o incentivo para produções e ações nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade social.

> Como o seu governo observa a gestão compartilhada do futuro CEU das Artes na Praça da Paz Universal?

Uma ótima oportunidade para envolver os artistas e a comunidade em um modelo pouco disseminado no Brasil. Santos, pela sua história e nível de organização social, pode protagonizar um novo formato de gestão pública que envolva realizadores de arte e cultura e lideranças comunitárias na ativação cultural desejada nas várias instâncias de poder.

> Como o seu governo prevê dotação orçamentária gradativa para os festivais tradicionais da Cidade, como o FESTA 58, o Curta Santos, a Tarrafa Literária, o Santos Jazz Festival, entre outros?

Além destas tradicionais ações culturais, muitas outras atividades artísticas precisam ser efetivadas. Acreditamos que um novo ciclo se iniciará com efetivação do PMC e a adequação do Facult, para abrir novas frentes de financiamento e parcerias com o objetivo de atender o calendário cultural da cidade com mais recursos.

> Como o seu governo prevê avanços nos programas de iniciação e qualificação artística da Cidade, como escolas de dança, bailado, teatro e Fábrica Cultural?

Tivemos uma atenção especial na área de formação artística. Todos os anos, são abertas mais de 3 mil novas vagas para a população em 28 cursos e oficinas culturais. Durante a atual gestão, o número de atendidos aumentou 230%. Em 2013, eram 1646, e hoje são 3715 matriculas nos cursos e oficinas do programa Fábrica Cultural; nos três portos de cultura descentralizados na Zona Noroeste, nos Morros e na Área Continental; na Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo; na Escola de Bailado Municipal e na Escola Livre de Dança.

Em atenção a demandas oriundas do programa Viva o Bairro, serão entregues até o final do ano três novas Vilas Criativas no Morro da Penha, na Vila Nova e na Vila Progresso. Todos os espaços, que estão localizados em áreas de grande vulnerabilidade social, terão novas salas preparadas para receber atividades de formação e certamente serão polos irradiadores da iniciação e do fazer artístico.

Um dos desafios para os próximos quatro anos será a criação de um programa de audições nas escolas municipais, com o intuito de descobrir aptidões que podem ser desenvolvidas a partir das atividades de formação em uma de nossas políticas públicas.

> Como o seu governo prevê qualificação permanente dos gestores, comissionados e servidores da Secult?

Incentivamos a participação de servidores em seminários, nas universidades e instituições de ensino formal. Também movimentaremos a agenda da Secult e da comunidade na realização de seminários na própria Cidade, convidando personalidades, outros gestores e acadêmicos, além de ativar os fóruns de discussão com cada segmento artístico junto à secretaria, a fim de um fortalecimento de diálogo e para melhor atendermos as necessidades dos artistas.

A Secult participa permanentemente de eventos e intercâmbios ligados a diversos segmentos culturais. Dentre estas ações, citamos a itinerância do Museu da Língua Portuguesa, a parceria com MIS São Paulo, o SESC, o SISEM, o Orla Cultural, as Oficinas Pagu e o apoio a palestrantes na qualificação de projetos para Editais como Proac.

Políticas culturais da campanha

A área cultural santista foi uma das que mais receberam investimentos no governo do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Um dos projetos mais emblemáticos foi a reabertura da Concha Acústica, que permanecia fechada desde 2001 após interdição judicial. O espaço foi totalmente remodelado, ganhou nova acústica e hoje serve de palco para diversos eventos artísticos que atraem grande público e oferecem oportunidade para artistas locais.

A lista de novos equipamentos inclui a criação da primeira sala de cinema da Zona Noroeste e a construção de três novas Vilas Criativas. Os equipamentos da Penha, Vila Nova e Vila Progresso são estratégicos, pois estão instalados em áreas de baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.

O PROCultura viabilizou a remodelação do Museu da Imagem do Som de Santos –MISS e a reforma do Cine Arte Posto 4. Também garantiu intervenções nos Teatros Coliseu e
Guarany que, pela primeira vez, conseguiram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Como proposta de Programa de Governo, defendemos o fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura – Facult. A lei sancionada pelo prefeito em 2014 possibilitou o aporte de verbas da Secretaria de Cultura no Fundo, que também passou a receber recursos de indenizações advindas de ações civis públicas.

Vamos priorizar as oficinas culturais, que hoje são oferecidas em espaços como o Cais Milton Teixeira, na Vila Mathias, e o Centro Cultural da Zona Noroeste, por meio da Fábrica Cultural, além da Biblioteca Plínio Marcos, no Caruara, e o Centro Cultural e Esportivo do Morro do São Bento.

Em parceria com o Governo do Estado, vamos fazer do Centro Cultural da Nova Cadeia Velha um grande espaço de apoio à produção cultural. O prédio foi reformado, restaurado e revitalizado, algo que não acontecia desde 1980. As ações serão promovidas por meio do Conselho Gestor, que conta com representantes da Prefeitura, Estado e integrantes da sociedade civil.

> Fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura – Facult;
> Priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta em áreas de maior vulnerabilidade social;
> Implementar as metas do Plano Municipal de Cultura em parceria com o movimento artístico-cultural, órgãos governamentais, terceiro setor e iniciativa privada;
> Valorizar e recuperar o patrimônio cultural, material e imaterial da Cidade;
> Incentivar e auxiliar os Pontos de Cultura;
> Capacitar os gestores e produtores culturais na elaboração e prestação de contas de projetos em programas de incentivo à cultura;
> Fomentar a participação da Cidade nos roteiros das grandes mostras de arte, música, dança, literatura e demais manifestais artístico-culturais.

*Lincoln Spada

Entrevista: Helio Hallite (PRTB) aborda sobre políticas culturais de Santos

helioDurante o FESTA 58 – Festival Santista de Teatro com o tema ‘Qual a Democracia que queremos?’, o Movimento Teatral da Baixada Santista em acordo com as campanhas dos prefeituráveis de Santos no último dia 31 encaminhou um questionário virtual sobre as políticas culturais planejadas pelos candidatos para a cidade.

Helio Fernando Hallite da Rocha Santos (PRTB/28) tem 52 anos e é professor universitário. Em sua trajetória, trabalhou na área de logística no Ministério dos Transportes e tem experiência internacional na área portuária, já tendo residido em Roterdã (Holanda) e Antuérpia (Bélgica).

Questionário

> Como o seu governo prevê dotação para criação da Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos?

O nosso Plano e Governo defende uma elevação dos investimentos em Cultura e um novo modelo de gestão conjunta com as Secretaria de Educação, Esportes, Defesa da Cidadania e Assistência Social. Isso significa que a futura proposta orçamentária terá um novo ordenamento de verbas às secretarias e administração direta. Assim, serão alocados recursos à Lei de Fomento.

Novos estudos serão solicitados no sentido de possibilitar a ampliação de projetos culturais. Educação e Cultura devem merecer prioridade “1”. Atualmente, a Cultura parece tem um injusto papel secundário, condição que será corrigida para que se torne eixo imprescindível do processo educacional, construção da cidadania e transição social.

> Como o seu governo prevê a preservação e adequação dos teatros municipais e a reabertura via edital de ocupação artística do Rosinha Mastrângelo?

O município deverá alocar todas as condições de infraestrutura fundamentais ao desempenho com excelência e referência, na forma de:
– Ambientes alinhados aos melhores padrões de qualidade em instalações e tecnologias disponibilizadas à execução do processo de ensino e aprendizagem, ações dos projetos culturais e esportivos;
– Ambientes com excelência em conforto ergonômico, climatização, segurança e tranquilidade, áreas para esporte e entretenimento, refeitório e a respectiva qualidade da alimentação saudável;
– Ambientes equipados com soluções sustentáveis quanto aos recursos energéticos, trato com os resíduos líquidos e sólidos, e ações possíveis de serem transpostas à realidade desses atores em outros ambientes: lar, trabalho, eventos etc.;
– Ambientes motivados à difusão de todas as formas de arte, enriquecendo seu calendário de eventos culturais e artísticos, promovendo a integração das unidades escolares, chegando à sua comunidade e difundindo seus feitos com o mundo.
– “Rosinha Mastrângelo” e os demais equipamentos terão modelo de gestão que se equiparará aos modelos de excelência e referência mundial em concessão de uso, na forma de parcerias com o setor privado.

> Como o seu governo observa a relação via OSs para as oficinas dos futuros centros culturais da Cidade?

Nos últimos anos tem sido possível o estabelecimento de parcerias com instituições de experiência e capacidade comprovadas para gestão de equipamentos públicos, o que trouxe economia aos cofres da municipalidade, permitindo a alocação de verbas para novos projetos e ações. A nova modalidade de parceria, porém, requer maior atenção e capacidade técnica da municipalidade no sentido de garantir o cumprimento dos contratos, além de contar com ferramentas de avaliação que permitam a manutenção dos melhores padrões de qualidade na prestação dos serviços.

Não obstante poder contar com as OSs, a administração municipal deverá investir amplamente na capacitação de seus quadros de servidores no sentido que ocupem posições de coordenação e direção dos equipamentos públicos. Essa visão permite aprimorar a qualidade da administração pública.

> Como o seu governo prevê o respaldo para realização de manifestações culturais e artes de rua em praças, parques e ruas da Cidade?

Organização e segurança serão princípios básicos à serem seguidos pelos atores interessados em exercer seus direitos constitucionais sem descumprir o arcabouço legal que garantem o direito de ir e vir, a ordem pública e os pressupostos do estado laico, multicultural, multirracional e livre.

> Como o seu governo irá aprovar e cumprir o Plano Municipal de Cultura?

O Plano Municipal, aprovado pelo Conselho de Cultura foi um dos mais importantes avanços no sentido de estabelecer metas e ações para curto, médio e longo prazo. É resultado da construção da classe artística, comunidade e Poder Público que insere Santos no Sistema Nacional de Cultura. Assim, já trabalharemos com a missão de aumentar gradualmente o orçamento à secretaria (ver questão 1).

As 21 metas e 260 ações merecerão a atenção necessária para que a Cultura esteja integrada ao processo educacional e construção da cidadania, não sendo apenas um cronograma de ações, uma agenda de eventos, como se verificou nas últimas décadas. Uma sociedade moderna tem, equiparados, a qualidade da educação e da cultura.

> Quais ações previstas em seu plano de governo interagem com as demandas publicadas da Conferência Municipal de Cultura de 2015?

O Plano de Governo deverá ser ajustado à missão do Plano Municipal de Cultura, pois, reconhece seus princípios e legitimidade, estando à serviço da voz comunitária. Caberá ao executivo cumprir, cooperar com os desafios.

> Como o seu governo pretende implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais?

Na forma de uma plataforma e um aplicativo de fácil e dinâmico acesso popular, a partir de estudos já iniciados para identificar, dente os sistemas já adiantados, a estrutura de informações e as facilidades que deverão ser selecionadas para construir o aplicativo.

> Como o seu governo prevê dotação orçamentária, aumento e segmentação de editais do Facult para linguagens artísticas?

Considerada linha do tempo e os sucessos e insucessos que constatamos, naturais do processo, o nosso Plano de Governo diverge da atual gestão, pois, entende que é preciso aumentar os recursos – com novas fontes de fomento – ampliando a quantidade de projetos, instituindo mecanismos em que os pré-requisitos serão norteados pela qualidade, abertura de oportunidades e diversificação de modelos.

> Como o seu governo observa a gestão compartilhada do futuro CEU das Artes na Praça da Paz Universal?

A gestão dos CEUs é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar um Plano de Gestão, e também conceber o uso e programação dos equipamentos. Esse modelo parece-nos satisfatório, porém, ainda angariamos informações com relação ao processo de implantação e alguns cenários “nebulosos”. Ainda carecemos de esclarecimentos que não encontramos no Portal da Transparência.

> Como o seu governo prevê dotação orçamentária gradativa para os festivais tradicionais da Cidade, como o FESTA 58, o Curta Santos, a Tarrafa Literária, o Santos Jazz Festival, entre outros?

O primeiro ato de governo será o de diagnosticar a máquina administrativa e seu custeio. O objetivo é uma reengenharia na Prefeitura, otimizando processos, cortando gastos, estabelecendo novos parâmetros para medir a qualidade das despesas. Secretaria serão reavaliadas, assim como os contratos terceirizados, com prestadores de serviços, aluguéis e contratos de comissionados. Assim, poderemos reorganizar nossas prioridades para destinar mais recursos à Cultura.

> Como o seu governo prevê avanços nos programas de iniciação e qualificação artística da Cidade, como escolas de dança, bailado, teatro e Fábrica Cultural?

Os projetos implantados serão mantidos e ampliados. A rede pública de escolas terá um novo posicionamento no sentido de ampliar as atividades culturais dentro do processo de ensino e aprendizagem. A Secult deverá articular ações com o Estado e Universidades, no sentido de criar uma rede de iniciação, criação e inovação.

> Como o seu governo prevê qualificação permanente dos gestores, comissionados e servidores da Secult?

A política estará voltada à prioridade ao servidores com alta capacidade técnica em relação à atribuição de gestão às “OS’s”. Estudos preliminares indicam necessidades de um novo plano de capacitação que terá como instrumentos: o aperfeiçoamento acadêmico dos servidores em programas de pós graduação; o intercâmbio internacional a partir de convênios com cidades referência em excelência no trato da gestão cultural.

Políticas culturais da campanha

A política do município ao desenvolvimento da educação, da cultura e dos esportes estará voltada ao desenvolvimento do “cidadão mundial”, do homem preparado ao mundo, o que envolve: os professores; os alunos, sua família e comunidade; os gestores – dirigentes e coordenadores – corpo técnico e administrativo; as organizações que apoiarem o processo de ensino e aprendizagem, bem como a gestão da cultura e dos esportes.

Os ambientes educacionais devem estar motivados à difusão de todas as formas de arte, enriquecendo seu calendário de eventos culturais e artísticos, promovendo a integração das unidades escolares, chegando à sua comunidade e difundindo seus feitos com o mundo. Uma cidade mundial deve ter educação e cultura de referência e excelência.

O município deverá alocar todas as condições de infraestrutura fundamentais ao desempenho com excelência e referência, na forma de:
– Ambientes motivados à difusão de todas as formas de arte, enriquecendo seu calendário de eventos culturais e artísticos, promovendo a integração das unidades escolares, chegando à sua comunidade e difundindo seus feitos com o mundo;
– Gestão do desenvolvimento da cultura integrada ao processo de ensino e aprendizagem, para enriquecer os projetos educacionais, criando um ambiente motivador, fértil em criação e inovação.
– Preocupação com a sustentabilidade à criação e realização de eventos, consolidando parcerias com o setor público, mesma ação a ser adotada com o desenvolvimento do esporte.

A gestão pública da cultura deverá valorizar as características regionais, procurando exportar seu modelo, ao mesmo tempo que proporcionará o intercâmbio mundial. A cidade deverá respirar a cultura em suas mais diversas formas, oferecendo ao cidadão o fortalecimento de suas raízes e a incorporação de novos conhecimentos e experiências.

A municipalidade deverá ir além do limite de suas responsabilidades constitucionais quanto à gestão da educação, da cultura e do esporte, aperfeiçoando seus mecanismos de captação de recursos ao elaborar projetos de excelência, pragmáticos e sustentáveis, que possam ser objeto de parcerias com o setor privado e organismos nacionais e internacionais.

*Lincoln Spada