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São Vicente elege novos conselheiros de cultura; confira os nomes

Informações da Secult de São Vicente

No biênio 2017/2019, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Vicente contará com novos nomes. Para a escolha dos membros da sociedade civil, foram realizadas as eleições para a comunidade em geral tanto na área insular, quanto na área continental, no decorrer do último domingo. Houve candidatos únicos em cinco segmentos, sendo possível futuramente a abertura de suplências.

Na área da dança, Alessandro Cardoso de Sá (titular), com 550 votos. Em culturas populares e tradicionais, Lailton Almeida dos Reis (titular), com 481 votos. Em teatro e artes circenses, Lucas Magalhães Ferreira (titular), com 479 votos. Na literatura, Regina Celia Dias Fernandes (titular), com 471 votos. No audiovisual, Israel Diniz da Silva (titular), com 432 votos.

Noutros três campos, a ordem dos conselheiros ficou: artes plásticas e visuais, Antonio Roque Ribeiro (titular) com 436 votos, enquanto Nilza Carmen Haydar (suplente) com 71; Marcio Roberto Barreto (titular) com 396 votos, enquanto Rogério Baraquet Paiva o sucede com 94 votos; e, no artesanato, Letícia Marques Corumba (titular) com 310 votos, seguida de Angela Maria dos Santos (suplente), com 157, sendo que Josilma de Fátima Silva Barroso teve 58.

Dentre as atribuições, o Conselho tem a função de deliberar sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Cultura de São Vicente, em conjunto com a Secult; coordenar, através de Comissão, a implantação do PMC – Plano Municipal de Cultura; executar a Conferência Municipal de Cultura; implantar um Sistema de Financiamento Municipal de Cultura; colaborar na elaboração das Políticas de Cultura de São Vicente; zelar pela aplicação da Política Municipal de Cultura.

E também: acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Município, indicando modificações necessárias à consecução de política de cultura formulada para a promoção e fomento à cultura na Cidade; acompanhar investimentos previstos em lei orçamentária destinados à cultura, e acompanhar o desenvolvimento e aplicação das Políticas de Cultura de São Vicente.

 

São Vicente abre inscrições para o Conselho Municipal de Política Cultural até dia 28

Por Prefeitura de São Vicente

No dia 7 de maio, São Vicente elegerá os representantes da sociedade civil que atuarão na próxima gestão do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Os eleitos ocuparão o cargo de 2017 a 2019, tendo como desafio a elaboração de políticas culturais no Município no período.

Para participar, segundo o artigo 8º da Lei Municipal 2912-A de 4 de julho de 2012, é preciso ter mais de 16 anos e ser residente na Cidade há pelo menos dois anos. O conselho conta com 16 representantes, sendo oito deles da sociedade civil. Serão escolhidos representantes de oito áreas (para cada eleito, será escolhido também um suplente): Teatro e Artes Circenses; Artes Plásticas e Artes Visuais; Música; Culturas Populares, Tradicionais e Negra; Dança; Artesãos; Literatura; Audiovisual.

Missão

Dentre as ações prioritárias da terceira legislatura do CMPC, estão a coordenação do Plano Municipal de Cultura, a execução da Conferência Municipal de Cultura e a implantação do Sistema de Financiamento Municipal de Cultura. Os conselheiros atuarão em conjunto com a Secretaria da Cultura (Secult).

A participação na eleição é gratuita. Os interessados em candidatar-se devem realizar inscrição prévia nos postos de inscrição até o dia 28, na Secult (Rua Tenente Durval do Amaral, 72, Catiapoã) ou na Subprefeitura da Área Continental (Av. Ulisses Guimarães, 211, Jardim Rio Branco). O atendimento é das 9 às 12h e das 14 às 17h. Outra opção é no ambiente digital, pelo e-mail secult.culturasv@gmail.com, com o título Candidato ao Conselho de Cultura.

A documentação completa para a inscrição e o edital completo com as informações do certame podem ser acessados pelo http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-documentos-oficiais/. A lista de candidatos será disponibilizada no dia 3 de maio. Informações pelo telefone (13) 3468-8636 ou pelo e-mail secult.culturasv@gmail.com.

Roda de conversa debate rumos das políticas culturais de Cubatão

Por Lincoln Spada

O futuro das políticas culturais de Cubatão pauta uma roda de conversa aberta à população na próxima segunda-feira (dia 30), às 19 horas, no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro). O evento é realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria da Cultura.

O objetivo deste encontro é de estreitar o diálogo com a classe artística, como também de discutir os desafios e as propostas para fortalecer as manifestações culturais da cidade, junto dos corpos estáveis, dos produtores, dos artistas e da população em geral.

Além disso, a proposta é de se debater a efetivação do Sistema Municipal de Cultura, como a reativação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a sensibilização para uma futura conferência municipal, além do plano decenal para o setor em Cubatão.

 

Quais as promessas dos futuros prefeitos para a cultura na Baixada Santista?

Por Lincoln Spada

O último domingo (dia 2) definiu os rumos de oito das nove prefeituras da Baixada Santista ainda neste primeiro turno – com exceção de Guarujá. Diante do compromisso registrado pelos prefeitos em seus planos de governo no Tribunal Superior Eleitoral, a Revista Relevo destaca quais as promessas de campanha que nortearão as políticas culturais entre os anos de 2017 e 2020. A ordem dos planos de governo é a partir da quantidade de ações previstas de cada político para o setor.

>> São Vicente | Prefeito Pedro Gouvêa (PMDB)

2O candidato se compromete com o Plano Municipal de Cultura, a manutenção da Casa da Encenação de São Vicente, a criação da Casa de Estar (oficinas de artesanato), a readequação do Mercado Municipal como centro de artes integradas (inserindo a Casa do Artesão), o uso do Cine 3D como exibição e oficinas audiovisuais (estas voltadas às pessoas em situação de risco, dependentes químicos e frequentadores da praça), a digitalização do acervo da Biblioteca Municipal, a reforma da Casa Martim Afonso e restauro de seu acervo, e a difusão de bibliotecas comunitárias nos bairros, projetos literários itinerantes, além de construção de um estúdio público para músicos locais.

Além disso, a criação de uma lei de incentivo à cultura e a chamada pública para seleção de entidades para convênios a projetos de difusão e formação cultural no município. Também a descentralização das oficinas culturais (preferencialmente à área continental), a inclusão de oficinas de corte e costura, a difusão de escolas de teatro, a transformação do Balé Jovem de São Vicente como corpo estável municipal, a instalação da Fundação Casa Martim Afonso, a criação do Museu Arqueológico Histórico de São Vicente e um roteiro turístico envolvendo os patrimônios tombados na Cidade.

O plano de governo também se compromete a um mapeamento cultural de artistas, do acervo patrimonial, e de espaços museológicos. Também a realização de periódicos e publicações culturais, a inserção de educação patrimonial nas escolas, a integração de ações da Seduc com a Secult, a implantação de programa que incentive a difusão da cultura indígena em ações formativas (e o artesanato indígena também), a elaboração de um calendário de ações culturais em equipamentos públicos em ação conjunta com o segmento de gastronomia no segundo setor, a criação de restaurante-escola na Casa da Cultura Afro-Brasileira e no Parque Cultural Vila de São Vicente.

Por fim, a realização da Encenação da Vila de São Vicente por meio de captação de recursos públicos, a realização de festivais, a elaboração para retomada do carnaval na cidade (inspirado em famosas marchinhas, bailes de máscaras e antigos desfiles) e a criação de um programa de veraneio, implantando barracas de eventos e atividades, estimulando comerciantes locais para maior geração de renda.

>> Cubatão | Ademário Oliveira (PSDB)

1O candidato prevê no plano de governo a necessidade de desenvolver o Sistema Municipal de Cultura, o Plano Decenal de Cultura e a criação de um Fundo Municipal de Cultura com fonte de receita mista (público e privada), consecutivamente com a realização de leis de incentivo e/ou fomento à música e ao teatro na cidade, prevendo editais para produções artísticas para múltiplas linguagens. Um calendário com eventos tradicionais, um inventário de produções artísticas e um cadastro de fazedores de cultura local estão como prioridades.

O prefeiturável também prevê o apoio ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão, para o restauro e reforma da Biblioteca Municipal (com AVCB), e focando para políticas de preservação, com foco no Largo do Sapo, na Capela de São Lázaro, Ponte Preta, Estação das Artes, Sambaquis da Cotia Pará e Cosipa, Vilas Fabril e Henry Borden. Para a Estação das Artes, ele planeja a criação de um centro de formação artística e apresentações. Para o Teatro Municipal, priorizar a licitação para gestão compartilhada com instituição cultural.

Ele ainda comenta sobre maior programação cultural no Parque do Trabalhador (CSU), Kartódromo, Bloco Cultural, Centros Comunitários dos Condomínios de Moradias, quadras de escolas, etc., citando a conclusão do CEU das Artes no Bolsão 8. A descentralização das atividades culturais acontece com o programa Barracões Culturais. Ainda, cita a criação de um Centro de Tradições Nordestinas, o resgate da Encenação da Paixão de Cristo e do Caminhos da Independência.

Entre os corpos estáveis de dança e música, cita a revitalização de suas sedes e de estudo em gestão compartilhada com OSs ou entidades locais, além de instalar um corpo estável de teatro. Na literatura, cita a modernização do acervo municipal e elaboração de um plano municipal exclusivo para o setor. Além disso, garante apoio ao Conservatório Municipal e bandas estudantis.

>> Bertioga | Caio Matheus (PSDB)

0O candidato é quem mais assume compromissos em seu plano de governo. Ele destaca: a implantação de um calendário de eventos culturais em Bertioga valorizando as comunidades tradicionais; a descentralização da cultura em outros bairros, com a criação de novos equipamentos e maior fomento às artes; e a preservação dos patrimônios históricos (revitalização do Parque dos Tupiniquins e Forte São João)

Ressalta-se a proposta: “Descentralizar o núcleo da Cultura, buscando viabilizar locais para implantação de centros comunitários, ministrar aulas de arte, artesanato, música, dança e teatro e realização de feiras e exposições culturais”. A campanha ainda apresenta: o seguimento ao Plano Municipal de Cultura (aprovado este ano), a construção de uma concha acústica a região central; um Centro Turístico e de Convivência da Cultura Indígena e do Parque Temático Ecoturístico e Histórico de Itatinga; e a Casa do Artesão.

Na área de gestão, ele sugere a viabilização de parcerias público-privadas para novos equipamentos turísticos; além da parceria com o Senac para formação de agentes culturais e turísticos locais; e também uma rede de parcerias com o Governo Estadual, Sesc e outras entidades para mais atividades culturais em Bertioga.

A criação de cooperativas e associações artísticas para geração de renda estão em seu plano. E a produção de cartilhas sobre a história da cidade nas escolas e de informações turísticas no transporte público, plataformas digitais e mais sinalização turística no trânsito complementam o seu planejamento.

>> Itanhaém | Marco Aurélio (PSDB)

0O atual prefeito aponta em seu plano de governo a aprimoração do calendário de eventos da cidade junto da iniciativa privada e a instituição de uma festa regional em abril enquanto “megaevento” para ser incluído no calendário oficial do Estado de São Paulo. Entre suas ações propostas: a criação de uma Virada Cultural Municipal, potencializar a cultura como ferramenta de fomento ao turismo; incentivo às artes circenses; descentralização de ações musicais nos bairros; criação de festivais de literatura, música, teatro, canto, dança, bandas e fanfarras. Na área da literatura, a implantação de uma semana literária e um concurso de contos, crônicas, poesia e romance.

Além disso: a implantação do Sistema, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura; a criação da Casa da Pintura (para aprendizado às artes visuais e plásticas); a instalação de um sistema municipal de bibliotecas e salas de leitura; o mapeamento dos artistas e manifestações culturais (inventário cultural); a realização de um Museu do Divino Espírito Santo, da Estação Cultura, da Casa da Dança, do Corpo Municipal de Baile, da Orquestra Municipal, do Coral Municipal, e oficinas culturais de artes cênicas, plásticas e artesanato, ampliação do Salão de Artes Benedicto Calixto e do Espaço Gabinete de Leitura José Rosendo, e mais investimentos na Casa da Música e da Biblioteca Municipal e no Museu Conceição de Itanhaém (ampliando seu acervo), além de espaços destinados a exposições ao ar livre.

Em termos de legislação, a campanha se compromete na criação da Lei de Proteção ao Patrimônio Material e Imaterial do município (tombando a Igreja Matriz de Sant´Anna, Casa de Câmara e Cadeia, além de promover o registro e tombamento da Festa do Divino Espírito Santo, Reisado e Festa da Padroeira, entre outros bens imateriais). Ainda: regulamentação da Feira do Artesanato na Praça Benedicto Calixo, da Pinacoteca Municipal, do Anfiteatro Municipal e do projeto de uso na futura Praça da Juventude, no bairro Oásis.

>> Santos | Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)

0O candidato planeja a efetivação do Plano Decenal de Cultura, a inauguração das Vilas Criativas (no Morro da Penha, Vila Progresso e Vila Nova), e o fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura (Facult) e das oficinas culturais, atualmente no CAIS Vila Mathias, Centro Cultural da Zona Noroeste, Biblioteca Plínio Marcos e Centro Cultural e Esportivo do Morro São Bento, para áreas de maior vulnerabilidade social.

Ele também cita o apoio à produção cultural em parceria com o Governo do Estado no Centro Cultural da Cadeia Velha. Ainda, implementar as metas do Plano Municipal de Cultura em parceria com o movimento artístico-cultural, órgãos governamentais, terceiro setor e iniciativa privada; valorizar e recuperar o patrimônio cultural, material e imaterial da Cidade; incentivar e auxiliar os Pontos de Cultura.

A campanha garante capacitar os gestores e produtores culturais na elaboração e prestação de contas de projetos em programas de incentivo à cultura; e fomentar a participação da Cidade nos roteiros das grandes mostras de arte, música, dança, literatura e demais manifestais artístico-culturais.

>> Praia Grande | Prefeito Alberto Mourão (PSDB)

0O atual prefeito apresenta em seu plano de governo a criação de corpos estáveis de teatro e dança, de dança de rua, de Orquestra Municipal, da Casa das Histórias/Casa da Fantasia (quiosque para contação de histórias) da Casa do Artesão e de espaço para tradições nordestinas, além de incremento ao Museu da Cidade e de equipamentos de som e iluminação no Palácio das Artes. Ele também pretende maior visibilidade sobre o patrimônio cultural do município, e a revitalização da Capela Nossa Senhora da Guia.

O prefeiturável ainda se compromete a criar um programa de estímulo aos artistas da cidade, a consolidação do calendário de eventos, assim criando um festival popular de artes integradas e de eventos beneficentes que atraiam o público (como a Vila Junina e Festa da Tainha), preparação para a Semana da Cultura Caiçara e ampliação do programa Sexta Musical (itinerância de bandas locais). Ele também cita a revitalização das praças que abrigam o artesanato, a itinerância e ampliação do artesanato pelos bairros, a criação de clubes de leitura e melhor utilização de espaços públicos para promoção de shows de artistas locais.

>> Mongaguá | Prof. Artur (PSDB)

0O atual prefeito defende expandir as oficinas culturais nas escolas, ampliar o ativismo cultural e projetos de cultura para crianças e jovens nas regiões de maior vulnerabilidade. Ainda, fortalecer a vocação turística da cidade, investindo no planejamento de um calendário de eventos e na captação de outras atividades que promovam a cidade.

>> Peruíbe | Luiz Maurício (PSDB)

0O candidato apresenta em seu plano de governo: implantação de um calendário anual de eventos e do resgate do carnaval; estruturação e apoio à Banda Musical da Cidade; criação de espaço de exposições de artes plásticas e visuais; criação de um circuito histórico; implantação de políticas culturais que garantam a manutenção da cultura caiçara e indígena.

Entrevista: Os passos de Guilherme Varella para políticas culturais

Quando Brasília se tornou berço do Ministério da Cultura, Guilherme Varella ainda pouco andava há exatos 30 anos. O paulista em seu segundo aniversário e a recém-criada pasta deram os primeiros passos separados. Cresceram um longe do outro. Foi na juventude que o advogado se aproximou do setor de políticas públicas.

Mestre na Universidade de São Paulo com a dissertação sobre o Plano Nacional de Cultura, apropriou-se das leis de direitos autorais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, incentivando em sua reforma com publicações, além de atuar em 2008 como produtor cultural a Caravana da União Nacional dos Estudantes.

> Confira as 23 propostas apresentadas na Caravana da Cultura em Santos
> Entrevista com ministro da Cultura Juca Ferreira
> Entrevista com secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Ivana Bentes

De braços dados com o segmento, foi convidado a ser chefe de gabinete e coordenador da assessoria técnica da Secretaria de Cultura de São Paulo junto de Juca Ferreira entre 2013 e 2015. Com a posse do gestor como ministro, Guilherme já estava de barba na capital brasileira, pronto para chefiar a secretaria de Políticas Culturais: “É que o MinC tem investido muito na juventude”.

03Ele sequer demonstra a pouca idade como desafio para o cargo. Didático como todo pesquisador, relata: “Temos trabalhado até aqui a tridimensionalidade da cultura, ampliando o seu conceito nos âmbitos cidadão, simbólico e econômico”. São justamente estes dois últimos fatores que o MinC deverá dar ênfase em sua trajetória.

O ponto de reflexão inicia no dia 9, com o processo de discussão da Política Nacional das Artes para entender as demandas de cada área junto da Funarte. “Vamos ter ao longo do ano caravanas percorrendo todo o Brasil, uma série de seminários para discutir temas, diálogos com cada setor e uma plataforma digital. Ela vai ter muitas publicações para discutir desde artes até modelos de transparência”.

As propostas de Guilherme vão ao encontro de novos retratos do cinema, do teatro, da música brasileira atual, etc. “A ideia é a gente conseguir mapear as cadeias produtivas de cada setor e atacar onde há o maior gargalo. Talvez na música, seja necessária a presença maior do estado para regulamentar os direitos autorais na Internet”, exemplifica o secretário.

04Com os dados na mão, crê que, consecutivamente, o ministério pode ajudar na geração de emprego e renda, na participação dos segmentos no PIB nacional (atualmente corresponde a 5% do valor total). Enfim, caminhar de bem com a economia criativa. “Mas em vez de termos uma secretaria específica desse tema, hoje queremos trabalhar transversalmente o tema da economia criativa em todas as áreas. Porque há a economia solidária nas produções locais, a dos grandes eventos e espetáculos, a das artes, a digital, a relacionada à propriedade intelectual. E cada uma tem sua cadeia própria de mercado”.

No entanto, tal andança não prevê a extinção das atuais 14 incubadoras da secretaria de economia criativa espalhadas pelo país. “Como centros de experimentação, elas tinham a função de formar empreendedores e gestores culturais, que trabalhavam inovação, tecnologia e outros temas. Cada uma tem sua vocação diferente da outra. Já que umas são mais desenvolvidas com as outras, vamos olhar para elas e planejar um salto maior, ampliar os seus conceitos”, ainda não definindo muito o porvir das iniciativas.

Se a jornada recente com o MinC aliada bem no período de corte financeiro o desagrada, o acadêmico peregrina por outra perspectiva. “Ao contrário do que se veicula na mídia, nos tempos de crise é o momento de pensar da diversificação de disponibilidades, organizar os meios para intervir na cultura, nos marcos legais, de pensar em cultura como um ponto central de desenvolvimento no País”.

*Lincoln Spada

 

Entrevista: Bárbara Rodarte aborda Sistemas Municipais de Cultura

É lei. Nasceu em 2012 o artigo 216-A da Constituição, em que se cria o Sistema Nacional de Cultura. Inspirado nos formatos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS), o modelo prevê que o Poder Público haja em rede nos níveis municipal, estadual e federal elaborando: secretarias, conselhos e conferências com participação popular, fundos de investimentos e um plano válido por 10 anos, todos específicos para a Cultura. Claro, além de outros componentes do sistema.

01Engatinhando por todo o País, ele ainda é um ninho de dúvidas para muitos gestores públicos, produtores, artistas e a comunidade em si. Por isso, a consultora da ‘Rodarte e Cultura’, Bárbara Rodarte ministrou na última semana pelas Oficinas Culturais um curso sobre sistemas municipais para a Baixada Santista.

Formada em Cinema pela FAAP, ela tem especialização em Gestão de Projetos Culturais e Organização de Eventos (USP) e MBA em Bens Culturais (FGV). No currículo, prestou trabalhos para a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, coordenando editais e programas de incentivo, como a Rede de Pontos de Cultura e os Pontos MIS. A seguir, Bárbara detalha pontos-chaves sobre cada componente do sistema.

Qual a importância de legislar os Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Cultura?

Dá mais respaldo. É a lei que institui, que cria o sistema, então ela é o primeiro passo. É a partir dela que vai criar ou regulamentar o conselho (de Cultura), o fundo, o plano. Então ela está institucionalizando esses componentes, é o pontapé inicial.

De acordo com o MinC, em 2009, apenas um quarto das cidades no Brasil mantinha um conselho municipal de políticas culturais. Por que a dificuldade de se implantarem estes conselhos? É comum também este desafio em outras áreas?

03A gente tem os conselhos mais consolidados nas áreas da Saúde e na Educação. Na Cultura, é um processo relativamente novo, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído em 2012. Então a gente está começando a levar mais a sério essa questão dos conselhos. Este dado ainda é de 2009, hoje deve ser maior.

E também tem a resistência do Poder Público, às vezes o prefeito não achou bacana criar um conselho, às vezes nem tem conhecimento do SNC. Às vezes, todo mundo quer, mas não tem conhecimento, não sabe como fazer. Tem cidade que nem sabe que isso (o Sistema) existe. Tem muito disso em cidades muito pequenas.

Para a implantação do conselho, deve-se haver uma eleição para as vagas da sociedade civil, já que as do Poder Público são indicadas pelo prefeito. Quais são os modelos de eleição? Existe o ideal?

Depende da realidade da cidade, não tem um ideal. Se for por segmento, cidades pequenas não vão funcionar, porque às vezes vai ter a única pessoa de teatro da cidade para concorrer a vaga. Não tem ninguém pra votar nela, só ela, então tem que ter a votação aberta aos munícipes por que se não, não haveria sentido.

02Em cidades grandes, é legal que seja a eleição por segmento, porque aí você tem as pessoas que entendem de teatro e conhecem o candidato, optando por votar nele ou no outro. Uma pessoa de circo não necessariamente vai conhecer as pessoas de teatro, então ele não vai votar por quem conhece.

Nesse caso, pode ser que seja eleito alguém não tão bacana quanto outro porque tinha mais conhecidos, mais pessoas para votar neles. É, o ideal seria a votação por segmento, desde que as cidades comportem este tipo de eleição.

Quais são as restrições para a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais?

01Pela sociedade civil, a orientação que a gente tem do MinC é que cargos comissionados ou de confiança não concorram a uma vaga da sociedade civil. Mas se o funcionário público ou a pessoa que presta serviços é artista e foi legitimada pelo seu segmento, não há problema. Existe também a composição do conselho, que a participação do Poder Público deve ser de até 50%.

O que é essencial que conste no Plano Municipal de Cultura? É colocar diretrizes, metas, citar programas, espaços culturais? O que precisaria constar no plano?

É interessante que ele siga a estrutura que o Ministério da Cultura pede. Que tenha um diagnóstico, o que é super importante para você entender a situação da cultura do município atual para você traçar o caminho que quer percorrer. A partir do diagnóstico, você constrói as diretrizes, define quais são as prioridades, as estratégias, as metas…

01As metas são quantificáveis por período de tempo, então em quanto tempo você quer fomentar a área de museus? Então a meta pode ser, por exemplo, criar três museus até 2020. E aí também as ações, o que, de fato, você vai fazer para que se realizem as metas.

É bom colocar dentro do diagnóstico os equipamentos culturais. Os programas municipais podem ser citados, mas o plano já vai dialogar com estes programas, então não é necessário. Depois, com o documento aprovado pelo conselho, ele precisa passar como lei pela Câmara de Vereadores para ser assinado pela Prefeitura.

Para elaborar o plano, é interessante que sejam feitas audiências públicas por regiões ou por segmentos artísticos?

02Varia. Se pensarmos em cidadezinha pequena, nem faz sentido dividir por região. Por segmento nem tem, porque às vezes o conselheiro é o único daquele segmento. Para cidades grandes, funciona. É até interessante que no diagnóstico, se você tem conselheiros da área de teatro, por que fazer diagnóstico com todos? Aí você vai dividindo, fazendo comissões. Deixa o pessoal de teatro com a parte de teatro.

Na questão do fundo cultural, podem existir formas variadas para a sua arrecadação?

Tem algumas regrinhas para fonte de receita. A Secretaria da Cultura não é obrigada a destinar o seu orçamento para o fundo, exceto se você colocar na lei que todo ano vai haver um repasse de ‘x’ porcento do seu orçamento. Por isso que existem outras fontes, que a cidade pode optar, como doações (de pessoas físicas, jurídicas ou emendas parlamentares).

04Um que é legal, é que, dependendo do município, ele tem equipamentos como teatro ou cinema em que haja cobrança de ingressos. Então parte dessa arrecadação pode ir ao fundo, em vez de ir pro orçamento da secretaria. E aí é bem legal, porque você vai ter uma fonte de recurso que pode acumular sempre.

Como esse fundo pode ser utilizado? Existe restrições ou ele pode ser utilizado desde a manutenção desses teatros públicos até festivais ou projetos?

Geralmente, ele funciona para projetos por meio de editais, isso é até exigido para que haja repasse pelos fundos estadual e federal de Cultura. Ele não contempla manutenção e infraestrutura, a finalidade do fundo não é. Porque se recomenda na lei que ele não seja aplicado para despesas administrativas da Prefeitura.

O edital, por enquanto, é o modelo mais democrático que a gente conhece, o melhor para ser usado pelo fundo. Justamente para evitar a política de balcão, em que a administração pública escolhe quem vai ajudar. Assim, o edital dá mais transparência, em que todo mundo pode concorrer. É mais igualitário.

*Lincoln Spada

Opinião: 0,4% do Orçamento – 10% = Cultura em SP

02Em Paris, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, já se lamentava entre os pares políticos. “Se você tira 30% do peso de uma pessoa normal, ela vai ter dificuldade, mas pode ir compensando. Mas, de uma pessoa esquálida, se você tira 30%, é possível até que inviabilize a sua vida”, comparou à Folha de São Paulo no último dia 20.

É que a crise econômica que abala o Brasil ressoará provavelmente no corte de um terço dos cofres do MinC este ano. A situação é independente de partidos. No Governo de São Paulo, a pasta da Cultura equivale a 0,4% do orçamento geral – R$ 0,9 bilhão do R$ 204,6 bi do Estado. Mesmo assim, ajusta-se a perder 10%.

03O resultado é que a articulação de políticas para o setor ainda será menor este ano. Tratando de espaços que zelam pelos patrimônios e é o chamariz da atual gestão de Marcelo Araújo, os museus já registram demissões. Com perda de 15% da verba, a Pinacoteca do Estado demitirá 29 funcionários. Sem 10%, o Museu Afro Brasil desligará outros 25 trabalhadores.

04Já o Museu da Imagem e do Som perdeu 13 colaboradores e reduzirá uma hora diária do seu expediente. Também na Capital, o Paço das Artes cortou cinco nomes das folhas de pagamento e fechará em vez de um, por dois dias da semana.

O que também desanda é o carro-chefe na capacitação de artistas, as Oficinas Culturais da Associação Poiesis. Das 21 unidades, seis fecham as portas em abril: em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, São João da Boa Vista e a última na Capital.

Há coordenadores da Poiesis que relataram ao Estadão o fechamento de outras três unidades, mas não foi confirmado. Embora a instituição e a Secretaria do Estado da Cultura garantam manter atividades itinerantes nestes municípios, difícil crer que a programação se manterá intensa no interior paulista.

05Outro profundo corte na garganta dos produtores e artistas é a redução da verba do Programa de Ação Cultural – ProAC, principal meio de financiamento do governo às artes. Para o ProAC ICMS (modelo de renúncia fiscal), serão destinados R$ 121,7 milhões – em 2014 foram R$ 135,2 mi. O valor será liberado para captação no dia 30 de março. Já os recursos para editais serão mantidos em R$ 40 milhões. Ao todo, menos 10%.

Sim, é compreensivo os rumos econômicos que afundam o barco financeiro no Brasil. Mas não é compreensivo que os governos tornem mais esquálidas as políticas culturais. Por isso, que movimentos culturais do Estado vão protestar contra esse retrocesso nesta quarta-feira, às 13h30, na Sala São Paulo (Praça Júlio Prestes, 16, Campos Elíseos, São Paulo).

*Lincoln Spada