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Conselho de cultura repudia novo uso da Cadeia Velha de Santos

Por Lincoln Spada | Foto: Mirna Gabriela

Uma nota de repúdio foi deliberada pelo Conselho de Cultura de Santos (Concult) em relação ao futuro da Cadeia Velha, em reunião nesta segunda-feira (dia 16). A queixa se deve ao recuo do Governo Estadual sobre o uso do patrimônio público. Desde 2015, a Secretaria de Estado da Cultura, então gerida por Marcelo Araújo, anunciou que o prédio seria um centro de artes integradas, com Oficinas Culturais, além de conselho gestor de artistas e Poder Público.

Agora em 2017, o novo secretário José Roberto Sadek confirmou que buscou repassar a gestão do prédio à Prefeitura, encerrou a unidade regional das Oficinas Culturais por razões financeiras e negou um conselho gestor com artistas. Justificando a crise econômica, na última semana, o Governo Estadual anunciou que o edifício será a sede administrativa da Agência Metropolitana (Agem) e, durante o expediente comercial, compartilhará o uso com crianças e adolescentes do Projeto Guri.

Assim, além de descumprir as promessas e não garantir o expediente para grupos artísticos locais ensaiarem e se apresentarem às noites ou nos fins de semana, também deixará em desuso as celas que foram reformadas para artes cênicas. E também desativará o único programa estadual de cultura na Zona Noroeste – por lá, mais de 300 crianças eram atendidas pelo Projeto Guri em 2016.

Na última semana, a Secretaria de Estado da Cultura informou que o prédio neste modelo ainda continuará com uso cultural. Segundo artistas, é como se a Vila Belmiro for reformada como estádio de futebol, mas agora só receber basquete infantil, e a diretoria dizer que ainda mantém o uso esportivo. Ou que uma creche se tornasse em campus universitário, e a coordenação anunciar que o espaço continua como uso educacional.

Pauta da reunião

No Concult, novamente a equipe da Secretaria de Cultura de Santos acenou que pretende enviar programação de oficinas artísticas ao prédio estadual, além de mediar com o prefeito que a Cadeia Velha não deixe de ser um centro de artes integradas. Na reunião, também foi aprovada a comissão para realizar a Conferência Municipal de Cultura ainda nesse primeiro trimestre.

Cadeia Velha: A véspera da palavra recuada como centro de artes integradas

Por Lincoln Spada

“Adoraria que ficasse como centro cultural, mas não é objetivamente mais possível”, sentenciou José Roberto Sadek, explicitando as fotos dos últimos festivais na Cadeia Velha. Com as imagens na mão, o titular da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) estava diante de um público inesperado no último dia 10, na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista, a Agem.

Às 10 horas da manhã seguinte, a mesma SEC começou o mesmo anúncio como ‘boa notícia’ nas redes sociais, simultaneamente a uma coletiva de imprensa às pressas. O pequeno intervalo garante que a primeira reunião era tão somente um comunicado extraoficial. Tudo resolvido antes, independente da plateia, surpreendentemente de membros de festivais, audiovisual, literatura, teatro, circo, hip hop e fotografia. Não à toa, dos dez artistas e ativistas presentes, apenas três deram a opinião.

A maior parte das três horas do encontro foi protagonizada por gestores políticos. Sadek alegou que a SEC não tem função de manter prédios além de museus, que a pasta e as prefeituras enfrentam uma grande crise financeira, e que preferiu cortar as equipes e unidades regionais da OS Poiesis para repassar a órgãos das capitais (Assessoria Técnica dos Municípios e a própria Poiesis) as parcerias diretas com parte interessada dos demais 644 municípios para envio de oficinas artísticas.

Em seguida, citou que a Agem sairia do aluguel da Vila Mathias para assumir a casa própria governamental: a Cadeia Velha. Além disso, transferiria o único programa estadual de cultura na Zona Noroeste que atende 300 crianças, para usar o horário comercial do patrimônio cultural, otimizando recursos estaduais. Eis o rumo do polo municipal do Projeto Guri. “Ninguém nega que crianças são uma prioridade”, só que seguiu inflexível na cessão de qualquer uma das oito celas para os coletivos artísticos locais. “Não sei se é compatível o [uso do espaço do] Projeto Guri com os artistas [da Baixada Santista]”.

Casa própria de quem?

Rasgando as palavras da SEC destes últimos anos, Sadek não somente desfez os compromissos firmados do Governo Estadual diante da imprensa e das audiências públicas, como negou haver possibilidade dos artistas locais de tão somente ensaiarem ou se apresentarem nos sábados e às noites durante a semana. O mesmo tom irredutível foi adotado pelo subsecretário estadual de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita (PSDB). Ambos usaram como metáfora que a Agem e as crianças como vizinhas de um condomínio, e ambos não demonstraram publicamente haver espaço para os primeiros moradores da Cadeia Velha: a comunidade artística.

Alguns ali viram como golpe. Outros, estelionato eleitoral. Já Edmur citou duas vezes o fato como “uma oportunidade de metropolizar a cultura”, embora repetisse mais um par de vezes que “não é competência da Agem gerir um centro cultural”. Justamente alterando o uso do patrimônio que recebeu milhares de visitantes a partir de terem reconhecido como centro regional de artes integradas, conforme promessas do Governo Estadual.

Ali, só em 2016, teve o teatro de mamulengos itanhaense e o circo cubatense, a banda vicentina e o hip hop santista, do Fescete ao Curta Santos, da Sansex ao FESTA, do Mirada ao Festival Valongo. Para ele, a nova fase permitiria definir através da cultura um ponto de vista metropolitano, mas esqueceu que a própria agência e os gestores municipais não têm histórico de diagnósticos do setor. Cancelado o fórum regional de cultura no ano passado, o único evento de debates assessorado pela agência foi em 2009.

Ora desconexos, ora divergentes

Naquela noite, Edmur citou que nesse futuro iminente, seria possível fazer o tão sonhado projeto de circulação de apresentações de grupos locais, o Colar Cultural, discutido há oito anos. Mas não explicou esta utopia, pois o fundo metropolitano não prevê pagamentos de cachês artísticos, vide a Revirada Cultural da agência regional de Campinas. Daí informou que haveria uma sala eventual para exposições e apresentações a ser agendada por um assessor que dialogaria com os artistas locais, porém, exemplificou que as atrações seriam orquestras. Em geral, ligadas às prefeituras.

Entre tantas controvérsias, abordou ser contrário da criação de um já anunciado conselho gestor com a sociedade civil, em especial os artistas que frequentam a Cadeia Velha, pois não via experiências exitosas neste sentido. Então, propôs que a discussão fosse complementada noutro conselho, a câmara temática dos secretários municipais do setor na região – muitos nem conviveram com os 35 anos do prédio como centro de artes integradas.

Por sua vez, o secretário da Cultura de Santos, Fábio Nunes (PSB) propôs de que, dado o convênio das oficinas culturais entre SEC e Secult, ele buscaria aplicar esse valor em ações formativas na Cadeia Velha. Sugeriu de que cada prefeitura empregasse um funcionário para colaborar no espaço como centro de artistas integradas. Até se dispôs a tentar enviar membros da secretaria para ajudar a Agem fora do horário comercial, para os ensaios e apresentações dos coletivos locais. “Assume o prédio. Assume o prédio, cara. Por que não assume o prédio?”, foi a resposta do Sadek. Em dezembro, a Prefeitura recusou a consulta de assumir mais um patrimônio.

Culpa é da crise!

É que se o Governo de SP atravessa uma crise financeira, a Prefeitura de Santos com menor potencial de investimento, já teve redução de verba cultural este ano, de equipe técnica e ainda tem o desafio de abrir outros quatro novos centros artísticos previstos até dezembro. E o custo previsto da Cadeia Velha enquanto extinta Oficina Cultural Pagu era de R$ 1,4 milhão anual. Mesmo se isentassem luz, água ou telefone, a Prefeitura sacrificaria as economias para manter aberto o edifício estadual.

A reunião encerrou com uma rara concordância entre o Fabião e o secretário de Educação e Cultura de Cubatão, Raul Christiano (PSDB), repercutindo as demandas dos artistas presentes. Pelo menos, de que duas celas que foram reformadas e adequadas com tablado para artes cênicas e dança fossem utilizadas pelos artistas locais. Entenderam que a Agem assume o piso superior, e que uma cela seria memorial sobre o patrimônio e a Pagu, ícone dos movimentos artísticos de Santos. Além da indefinição inicial sobre a cafeteria planejada.

Mas ignorar os espaços já adaptados para atender os ensaios e produções dos coletivos regionais? O mais discreto dos gestores, o diretor da Agem, Hélio Hamilton, disse “que há legitimidade na demanda dos artistas que frequentam o prédio”. Enquanto a imprensa focava no Sadek, no Edmur e no Fabião na manhã deste dia 11, Hélio procurou a coordenação polo do Projeto Guri, buscando garantir espaços para os primeiros condôminos seguirem com o fazer cultural na Cadeia Velha.

Cadeia Velha: Governo de SP anuncia municipalizar espaços das oficinas culturais

Por Lincoln Spada | Foto: Sander Newton

Bem verdade que a Prefeitura de Santos ainda não foi notificada oficialmente sobre uma possível parceria para gerir o Centro Cultural Cadeia Velha. Assim, enquanto a Prefeitura não se posiciona sobre o caso, o Governo Estadual já oficializou aos veículos de comunicação sobre o destino das oficinas culturais do interior e litoral paulista, entre elas, a Oficina Cultural Pagu. A proposta é que os prédios sejam municipalizados em troca de atividades estaduais eventuais e itinerantes.

>> Prefeitura não pretendia municipalizar o prédio
>> Prédio estadual fechará dia 16 de dezembro

Neste dia 28, a Secretaria de Cultura do Estado anunciou à TV Santa Cecília: “O programa passa apenas por uma mudança administrativa, que tem justamente o objetivo de gerar economia de recursos sem prejudicar o atendimento à população. Em vez de gerido por uma Organização Social [Poiesis], o programa passará a ser realizado em espaços municipais e em convênio com as prefeituras, que conhecem melhor do que ninguém cultura e necessidades locais”.

A mesma nota foi publicada em jornais de Limeira, São José do Rio Preto, São Carlos e Araraquara. Já em Ribeirão Preto, a própria secretária de Cultura, Dulce Neves, aceitou a decisão do convênio. “Fui informada que as oficinas no estado de SP não serão fechadas e sim, haverá negociação para uma parceria entre Estado e Município, como convênio para que a Secretaria de Cultura faça a gestão da oficina cultural, a fim de garantir sua permanência, abrangência e democratização do acesso”. Também serão desativadas as sedes de Presidente Prudente, Marília, Sorocaba, São José dos Campos e Iguape.

Garantia de quatro meses

Fechada por quase cinco anos, a Cadeia Velha de Santos foi restaurada com verbas estaduais de R$ 10,6 milhões. Desde 2015, o Governo Estadual garantia que atenderia a demanda de audiências e campanhas públicas por um centro de artes integradas. Mas após reabrir o edifício em agosto, o governo anunciou o fechamento da oficina cultural e o rumo incerto do patrimônio nacional. Segundo estimativas, uma oficina cultural custa, em média, menos de R$ 1 milhão. Desde sua reabertura, o local recebeu cerca de 15 mil visitantes.

Único programa metropolizado

Hoje na Baixada Santista, o Governo Estadual centraliza investimentos em Santos: Virada Cultural Paulista, Tocando Santos e o Museu do Café. Cada vez mais reduzido, o Programa de Ação Cultural – ProAC contemplou coletivos de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá. A itinerância artística do Circuito Cultural Paulista acontece em Bertioga, Cubatão, Itanhaém e Praia Grande. Já a gestora do Centro Cultural Cadeia Velha, a Oficina Cultural Pagu é o único programa estadual que realiza trimestralmente atividades nas nove cidades da Baixada Santista, além de ser a única ação estadual que alcança Mongaguá e Peruíbe.

 

Cadeia Velha: OC Pagu custa menos de um terço que fábrica cultural ou museus

Por Lincoln Spada

O anúncio da Secretaria de Cultura do Estado que confirma o fechamento da maioria das oficinas culturais de São Paulo, entre elas, a OC Pagu, atual gestora da Cadeia Velha de Santos, cria um novo debate público sobre qual é o melhor formato para administrar o patrimônio estadual. Afinal, a economicidade do atual modelo está garantida neste primeiro trimestre de reabertura do espaço.

Pense no custo mínimo do Governo Estadual. Previsto no projeto de uso, o auditório não foi entregue. Quando reinaugurada, a Cadeia Velha de Santos mal tinha mobiliário – parcerias com festivais permitiram boa parte de contrapartidas e doações. O repasse trimestral dado às ações formativas é mais e mais reduzido. Então a comunidade local ocupa com mostras coletivas de artes visuais, com cineclube, com sarau…

>> Quatro meses após reabertura, oficina será fechada
>> A história da versátil Cadeia Velha desde séc 19 

Em três meses, o edifício já recebeu exposições de artistas locais e internacionais, workshops de fotografia, oficinas de audiovisual, cultura digital, novas mídias e discotecagem, além de eventos de economia criativa e aberturas de festivais. Ainda, obras regionais e internacionais de cinema e de teatro – ambos com programação infantil ou adulta. Tudo gratuitamente à população. A estimativa é que mais de 15 mil pessoas já frequentaram a casa, e a maioria por mais de 3 horas.

Oficina cultural x Fábrica cultural

Mesmo assim, em janeiro, a OC Pagu entrará numa lista de cortes definitivos do convênio estadual em uma crise financeira temporária, já que economistas garantem aumentos de receita e do PIB nacional em 2018. Bem, no contrato de gestão das atuais 16 oficinas culturais, entre 2015 e 2017, o Governo Estadual repassaria respectivamente à organização social Poiesis: R$ 27,5 mi, R$ 30 mi e R$ 33 milhões. De fato, as verbas anuais aplicadas são R$ 19,5 mi, R$ 17,8 mi e R$ 12,5 milhões – este último é citado na lei orçamentária do próximo ano.

Se prever que a diferença da verba aplicada em 2016 para a prevista em 2017 corresponda às 11 oficinas culturais a serem desativadas, a previsão é que uma oficina cultural custe hoje ao Governo Estadual cerca de R$ 500 mil anual. Por ser num patrimônio exclusivo do Governo Estadual, no máximo, as despesas da OC Pagu não alcançariam R$ 1 milhão.

Apesar do Governo afirmar buscar parcerias para garantir o uso do espaço como centro cultural, no momento, não há programas similares para a gestão, além da instalação de uma Fábrica de Cultura: centros que promovem agenda de apresentações artísticas e ações formativas. Na capital, há cinco fábricas que, neste ano, custaram individualmente mais de R$ 9,5 milhões. Portanto, um tanto improvável.

Oficina cultural x Museus ou PPPs

Claro que o Governo pode descumprir o compromisso público e mudar o uso do espaço, tornando-o em um museu. Mas além de contrariar a opinião pública e a vocação do local, o Poder Público teria um ônus quintuplicado. Por exemplo, em 2015, o Museu do Café recebeu repasse de R$ 5 milhões. Responsável pelo museu, o Inci ganhou um valor ainda maior para administrar o Museu da Imigração no mesmo período.

Ora, outro grupo também já planejou a instalação de um museu no equipamento, mas a ideia refutada pela comunidade artística e audiências públicas custaria neste caso cerca de R$ 3 milhões anuais de verbas mediadas pelo Ministério Público. Além disso, com um museu pelo Inci, pelo último grupo ou qualquer outra entidade, a população teria que pagar mais uma vez para o uso do espaço público: por meio de ingressos.

Se em vez de Organização Social fosse uma Parceria Público-Privada, o entrave seria pior, pois independente do uso, ou o setor privado utilizaria de verba pública ou incentivo fiscal, ou efetivaria esses mecanismos de cobranças (ingressos, estacionamentos, souvenirs, etc), além de não garantir nenhum mecanismo de gestão comunitária.

Onda azul

Daí, só resta a possibilidade de municipalizar o prédio, causando uma contradição: cortar o único programa de formação cultural diversificada na Baixada Santista, região que mais foi fiel à base partidária do Governo Estadual, promovendo uma “onda azul” de administrações tucanas nestas eleições. Além disso, lançar o ônus financeiro justamente à Prefeitura que capitaneou o que seria uma boa maré de relações governamentais.